A partir dessa segunda-feira (13), o Pix automático torna-se obrigatório para instituições financeiras, marcando uma nova etapa no sistema de pagamentos instantâneos do país. A ferramenta, lançada em caráter opcional em junho, foi desenvolvida pelo Banco Central (BC) com o objetivo de automatizar pagamentos periódicos entre pessoas físicas e empresas ou prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI).
A funcionalidade funciona de forma semelhante ao débito automático tradicional, mas com maior alcance e flexibilidade. O consumidor autoriza a cobrança uma única vez e os débitos são realizados automaticamente, conforme a periodicidade definida.
Solução para consumidores e empresas
Segundo o Banco Central, o Pix automático tem potencial para beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito, além de ampliar o acesso ao pagamento automático para pequenas empresas e MEIs. Diferentemente do débito automático, que exige convênios específicos com cada banco — o que limitava o serviço a grandes companhias — o Pix automático pode ser acessado por qualquer empresa com conta bancária ativa, mediante solicitação ao banco.
Como funciona o pix automático:
- A empresa envia um pedido de autorização de cobrança via Pix automático ao cliente;
- O cliente acessa o aplicativo do banco ou instituição financeira e escolhe a opção “Pix automático”;
- Após ler e aceitar os termos, define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
- A cobrança passa a ser realizada automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados;
- O cliente pode, a qualquer momento, cancelar a autorização ou ajustar os valores e a frequência dos pagamentos.
O que pode ser pago com Pix automático?
O Pix automático será utilizado para pagamentos recorrentes de serviços e contas. Entre os exemplos mais comuns estão:
- Contas de consumo: luz, água, telefone;
- Mensalidades escolares e de academias;
- Assinaturas digitais (streaming, jornais, música);
- Clubes de assinatura e demais serviços com cobrança periódica.
Vale destacar que o Pix automático não é válido para transferências entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos. Para esses casos, existe o Pix agendado recorrente, cuja oferta se tornou obrigatória para os bancos desde outubro de 2024.
Vantagens em relação ao pix agendado recorrente
Antes do lançamento do Pix automático, micro e pequenas empresas usavam majoritariamente o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. No entanto, esse modelo exigia que o pagador digitasse manualmente dados como a chave Pix, o valor e a periodicidade — o que aumentava a chance de erros.
Com o Pix automático, o processo é mais automatizado, seguro e eficiente, já que o usuário apenas confirma uma solicitação enviada pela empresa, com a possibilidade de personalizar os termos da cobrança.
O Banco Central também estabeleceu uma série de normas de segurança para evitar fraudes e proteger os usuários contra propostas de cobranças enviadas por falsas empresas. As regras, divulgadas em junho, exigem que bancos e instituições de pagamento verifiquem diversas informações antes de permitir que uma empresa utilize o Pix automático.
As exigências incluem:
- Tempo mínimo de operação: apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir;
- Verificação de dados cadastrais: como CNPJ, situação dos sócios no CPF e outros dados empresariais;
- Compatibilidade entre atividade econômica e o serviço oferecido;
- Análise do histórico de relacionamento da empresa com a instituição financeira;
- Frequência das transações, número de funcionários, capital social e faturamento.
Com a entrada em vigor obrigatória do Pix automático, o Brasil avança na modernização dos meios de pagamento, oferecendo uma alternativa prática e mais acessível ao débito automático e boletos bancários. A novidade promete facilidade para consumidores, redução de custos para empresas e maior segurança nas cobranças recorrentes, reforçando o papel do Pix como uma das principais inovações do sistema financeiro brasileiro.
Com informações da Agência Brasil
