Os vereadores de Belo Horizonte iniciam nesta terça-feira (11) a votação de um polêmico projeto de lei que prevê o envio de pessoas em situação de rua à cidade de origem. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), propõe que, quando identificados, esses cidadãos sejam encaminhados a órgãos competentes para garantir o transporte de volta à sua cidade natal, além de receberem apoio na organização de seus pertences e na emissão de documentos necessários.
O projeto 227/2025, que ainda precisa da aprovação de 21 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte para seguir em tramitação, tem gerado bastante controvérsia. A proposta de “devolução” de pessoas em situação de rua ganhou visibilidade após ações semelhantes em outras cidades. Recentemente, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), foi alvo de críticas e de apoio, quando comemorou a “devolução” de 500 pessoas à suas cidades de origem. Florianópolis mantém um posto na rodoviária da cidade que oferece passagens de volta a moradores de rua, com apoio de uma equipe da prefeitura para identificar quem chega sem emprego ou destino.
Em Belo Horizonte, Vile Santos defende que a proposta é baseada em um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizado em 2022, que aponta que cerca de 50% dos moradores de rua da capital não são naturais de BH. O vereador argumenta que a medida visa oferecer uma alternativa para aqueles que desejam retornar às suas cidades, principalmente para aqueles que não têm condições financeiras para fazê-lo. “Não vamos pegar ninguém e forçar a ir embora. O que vamos fazer é oferecer ajuda às pessoas que, voluntariamente, querem retornar para suas cidades de origem“, afirmou Santos, ao se referir às críticas que a proposta tem recebido, especialmente da militância de esquerda.
Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura de Belo Horizonte será responsável por analisar as solicitações, registrar os atendimentos realizados e criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para facilitar o processo. Além disso, os interessados terão suporte logístico, que inclui transporte e a organização de documentos necessários para o retorno.
Endereço Social para pessoas em situação de rua
Ainda nesta terça-feira (11), os vereadores também devem votar uma proposta conjunta dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, do PL, que cria o “endereço social” para pessoas em situação de rua. O objetivo da proposta é garantir que esse público tenha um local fixo para o recebimento de correspondências, que pode ser utilizado também para registros em currículos de trabalho e em cadastros para benefícios sociais.
Ambos os projetos, se aprovados, devem passar a integrar a legislação municipal, oferecendo uma abordagem mais estruturada e organizada para lidar com a população em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o sucesso dessas propostas depende do apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que precisa aprová-las em votação.
Com informações do Hoje em Dia
