O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite dessa terça-feira (25), derrubar a chamada “revisão da vida toda” para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento terminou com placar de 8 a 3 contra a aplicação do cálculo.
A revisão permitia que aposentados incluíssem no benefício contribuições feitas antes de 1994, em moedas anteriores ao Plano Real. Com a decisão, o INSS poderá reduzir o valor das aposentadorias que haviam sido recalculadas.
Apesar disso, os segurados que já tiveram aumento no benefício não precisarão devolver os valores recebidos. Também não haverá cobrança de custas processuais ou despesas com perícias judiciais em ações ajuizadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que formalizou a mudança de entendimento.
Placar da votação
Contra a revisão: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. A favor da revisão: André Mendonça, Rosa Weber (antes de se aposentar) e Edson Fachin.
Histórico
Em dezembro de 2022, o STF havia se posicionado a favor da revisão. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação, a Corte entendeu que apenas salários a partir de 1994 devem ser considerados obrigatoriamente, sem possibilidade de escolha pelo cálculo mais vantajoso.
O julgamento desta semana buscou adequar a ação original ao novo entendimento.
Impacto para aposentados
O Supremo definiu que aposentados que obtiveram decisões favoráveis até abril de 2024 não serão prejudicados. Eles não precisarão devolver valores nem arcar com honorários advocatícios ou custas judiciais.
Segundo dados apresentados no julgamento, cerca de 140 mil ações sobre o tema ainda tramitam no Judiciário. O governo estimava que a manutenção da revisão poderia gerar impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas.
Com informações do R7
