O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa agora à condição de réu pelo crime de coação. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26).
Decisão unânime
Votaram pelo recebimento da denúncia o ministro relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, o deputado passa a responder oficialmente a um processo criminal no STF.
A próxima etapa é a fase de instrução penal, que incluirá a oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório do parlamentar.
Acusações da PGR
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras junto a autoridades dos Estados Unidos. Ele está em território norte-americano desde fevereiro, e sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado e iniciou o cumprimento da pena nessa terça-feira (25).
Fundamentos do voto do relator
No voto, o ministro Alexandre de Moraes cita como indícios da articulação do deputado:
- a tentativa de suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares;
- a defesa de sanções econômicas contra o Brasil;
- e o apoio à aplicação da Lei Magnitsky, legislação americana que permite sanções a indivíduos considerados violadores de direitos humanos.
Esses elementos foram considerados suficientes para o recebimento da denúncia.
Com a decisão da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro torna-se réu e passa a responder formalmente por coação no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão reunidas as provas que fundamentarão o julgamento futuro da Corte.
Com informações da CNN Brasil
