Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou a denúncia apresentada em 11 de setembro por Gustavo Henrique da Costa Mello contra o vereador Matheus Henrique Dias e o pastor Wilson Botelho. A decisão, assinada pelo promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, concluiu que os fatos narrados na representação não configuraram crime.
Acusações da denúncia
O cidadão havia acusado os dois de incitação ao ódio, xenofobia regional, ameaça, apologia à violência, discriminação e abuso de autoridade. As alegações estavam relacionadas às falas do pastor Wilson Botelho na Câmara Municipal, quando defendeu a expulsão de migrantes e disse:
“Você é de Campo Grande? Então você vai embora agora! Você não fica aqui. Se você atravessar aquela ponte, amanhã às 4 horas da tarde, eu vou fazer seu sepultamento… É só eu dar uma ligada aqui e você toma dois tiros na cabeça.”
O procedimento foi registrado como Notícia de Fato nº 02.16.0223.0303290.2025-34.
Análise do Ministério Público
Após a avaliação de vídeos e documentos anexados à denúncia, o MPMG concluiu que não houve crime por parte dos citados:
- As falas do vereador Matheus Dias estão protegidas pela imunidade parlamentar, não configurando estímulo à prática criminosa, conforme os artigos 147, 286 e 287 do Código Penal.
- Sobre o pastor Wilson Botelho, o relatório considera suas declarações genéricas, exageradas e inverossímeis, descartando a ocorrência de crime.
- A legislação de combate à discriminação não inclui “pessoas em situação de rua”, outro ponto da denúncia que foi rejeitado.
A parte da denúncia envolvendo o prefeito Gleidson Azevedo foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, por conta do foro por prerrogativa de função.
Com o arquivamento, o MPMG encerra o procedimento contra o vereador e o pastor, sem registro de prática criminosa. O caso evidencia a importância da análise detalhada de imunidades parlamentares e da interpretação da legislação vigente antes de determinar responsabilidades penais.
Com informações do Portal MPA
