A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nessa quarta-feira (3) o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, avaliação que será requisito para a inscrição de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Na prática, a medida cria uma espécie de “prova da OAB” para a área médica, condicionando o exercício da profissão à aprovação no teste.
A proposta foi analisada em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. No entanto, essa decisão pode ser revertida caso nove senadores apresentem recurso para levar o projeto à votação em sessão plenária.
De acordo com o texto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ficará responsável pela aplicação do exame. A obrigatoriedade não valerá para médicos que já possuem registro profissional nem para estudantes atualmente matriculados em cursos de medicina. Se sancionada, a lei entrará em vigor um ano após a assinatura presidencial.
O relator da proposta, senador Dr. Hiran (PP-RR), justificou a medida afirmando que a formação médica no Brasil está ameaçada pela “proliferação indiscriminada de cursos de medicina”, muitos deles sem infraestrutura adequada.
“Mais do que celebrar a expansão do acesso, precisamos zelar pela formação adequada desses futuros médicos. Segundo o painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, do CFM, cerca de 80% dos 250 municípios que sediam escolas médicas apresentam infraestrutura hospitalar insuficiente, com escassez de leitos e limitações para a formação prática. Ainda assim, essas instituições seguem formando profissionais”, destacou o parlamentar em seu parecer.
Com informações do Metrópoles
