O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parte da liminar que restringia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A nova decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10), após solicitação protocolada pelo Senado Federal.
Com isso, a sessão virtual marcada para sexta-feira (12), que iria referendar a liminar, foi retirada de pauta.
Segundo Gilmar, a medida inicial acabou impulsionando o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso. O texto, parado desde agosto de 2023, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta, mas a votação foi adiada para 2026 a pedido do relator, senador Weverton Rocha.
O projeto prevê que entidades como a OAB, sindicatos e cidadãos, com apoio popular, possam apresentar pedidos de impeachment de ministros. Também fixa prazo de 15 dias para análise pelo Senado e mantém a exigência de dois terços dos votos para abertura de processo, ponto já estabelecido na liminar de Gilmar.
O ministro afirmou que o debate recente sobre o tema demonstrou “amadurecimento político” e que, por isso, considerou adequado suspender a parte da liminar que limitava os pedidos à PGR, permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia.
Na decisão, Gilmar destacou ainda a postura dos últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, que arquivaram pedidos de impeachment contra ministros do STF mesmo diante de pressões políticas. Para o magistrado, essa conduta revela “adequada percepção dos potenciais traumáticos” de processos dessa natureza.
“A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro e estabelece precedente histórico de condução responsável em matéria de impeachment de Ministros da Suprema Corte”, escreveu.
Apesar da suspensão parcial, Gilmar manteve outros pontos da liminar: a exigência de dois terços dos votos no Senado para aprovação de processo e a vedação ao uso do mérito de decisões judiciais como justificativa para afastamento de ministros.
Pedido do Senado
Na manhã desta quarta, o Senado protocolou pedido ao STF para que a liminar fosse suspensa até a conclusão da votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment.
Os advogados da Casa argumentaram que a decisão do ministro interferia na consolidação do novo texto, já em fase final de tramitação. Também afirmaram que não haveria risco institucional em suspender temporariamente a medida, já que não existe atualmente nenhum processo de impeachment em curso contra ministros do Supremo.
Com informações da CNN Brasil
