A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. A matéria segue agora para votação no plenário do Senado.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra” e aprovada por votação simbólica. Segundo Carvalho, a jornada máxima de 44 horas será reduzida para 40 horas já no primeiro ano após a aprovação, com diminuição de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando trabalhadores, famílias e empregadores, pois vai movimentar a economia e mudar a realidade social do país”, afirmou o relator.
No parecer apresentado, Carvalho destacou que a escala 6×1 está associada ao aumento de acidentes, queda na qualidade do trabalho e prejuízos à saúde e ao bem-estar do trabalhador. Ele citou ainda o Movimento Vida Além do Trabalho, que surgiu nas redes sociais defendendo maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A inclusão da PEC como extra-pauta gerou críticas. O senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou por não ter tido oportunidade de pedir vista e contribuir com a análise do texto. “Me sinto violentado por essa atitude. Vamos tentar, no plenário, realizar audiência pública para melhorar o projeto”, disse.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que a prática de incluir matérias extra-pauta não é incomum e lembrou que o tema já foi debatido em três audiências públicas, das quais Girão não participou.
Na Câmara dos Deputados, o tema também está sendo analisado. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão especial que avalia a escala 6×1, rejeitou o fim da jornada 6×1 e propôs reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, considerando a realidade econômica das empresas e a informalidade do mercado. O relatório lido em 3 de dezembro modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e jornada de 36 horas.
A PEC 148/2025 segue agora para votação no plenário do Senado, mantendo a perspectiva de redução gradual da jornada semanal e o fim da escala 6×1. O debate sobre o tema também continua na Câmara, onde ajustes ao texto original buscam equilibrar os direitos dos trabalhadores com a realidade econômica do país.
Com informações da Agência Brasil
