Entraram em vigor nesta terça-feira (16) as novas normas para entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros, definidas pelo Ministério do Turismo (MTur). A mudança estabelece que a diária de hospedagem passa a cobrir 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos.
A regulamentação permite que cada estabelecimento estabeleça seus horários de check-in e check-out dentro desse intervalo, desde que a informação seja comunicada de forma clara e prévia aos hóspedes, incluindo divulgação por agências de turismo e plataformas digitais de reserva. A portaria que trouxe a mudança foi publicada em setembro, com prazo de 90 dias para vigorar.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum em redes hoteleiras, mas havia demanda do setor por uma regulamentação formal. “São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que possamos receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, afirmou.
A nova regra também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada e detalha a comunicação sobre serviços de arrumação, higiene e limpeza. A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou a medida de forma positiva, destacando que a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas dos viajantes e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia.
Registro de hóspedes digital
Além das regras de check-in e check-out, as mudanças incluem a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), substituindo a versão em papel. Publicada em novembro, a portaria estabeleceu prazo de 90 dias para implementação, que começou a valer em 13 de fevereiro.
Com o novo sistema, os hotéis poderão disponibilizar um QR Code para preenchimento do pré-check-in pelos hóspedes. No momento da chegada, os dados serão conferidos apenas com os documentos apresentados, tornando o processo mais ágil. A versão digital da ficha também estará disponível na Plataforma FNRH Digital, oferecendo funcionalidades como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e consulta para os hóspedes. Linhares destacou que a medida facilita a operação e reduz filas na chegada.
Demandas do setor
Apesar das novas regras, o setor ainda aponta demandas não atendidas, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem por temporada. Linhares ressaltou a desigualdade de operação entre hotéis formais e plataformas internacionais. “Só em Fortaleza, do ano passado para cá, fecharam seis hotéis. Se não tivermos essa regulamentação, outros fecharão em todo o país”, afirmou.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do MTur sobre a regulamentação das plataformas de locação por temporada, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Com informações da Agência Brasil
