A reunião extraordinária desta quinta-feira (23) na Câmara de Divinópolis terminou sem acordo por falta de quórum.
Durante 3h30, os parlamentares discutiram sobre a proposta que revisa o subsídio dos vereadores para o salário mínimo na próxima Legislatura. O projeto teve uma emenda da vereadora Janete Aparecida (PSD) aprovada que prevê a redução de 25% dos subsídios.
Após encerrar a reunião por não ter a presença mínima de nove vereadores, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) informou que vai convocar um novo encontro onde as propostas que ficaram pendentes possam ser debatidas e votadas.
Posse
Na abertura da Ordem do dia, o suplente, Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos) foi empossado para ocupar a cadeira deixada pelo ex-vereador Sargento Elton (Patriota). Ele foi convocado pela Mesa Diretora da Câmara, por meio do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), e fez uso da Tribuna Livre, onde prestou juramento e assumiu as atividades parlamentares.
Discussão
Os vereadores discutiram o projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020 que fixa em R$ 1.045 o subsídio dos vereadores de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. No início do debate, Janete apresentou uma emenda para redução de 25% dos subsídios dos membros do poder Legislativo.
Segundo a emenda da vereadora, o subsídio mensal dos parlamentares na próxima Legislatura passará para R$ 9.133,23. A ausência injustificada do vereador às reuniões de qualquer sessão implica no desconto de 1/30 um trinta avos, por reunião, a ser efetuado em folha de pagamento.
O valor, segundo ela, vai de encontro à proposta de alteração da Lei Orgânica que também contempla o reajuste de 25% aos agentes políticos do Poder Executivo.
“Ela modifica por tempo limitado, enquanto houver a pandemia, 25% do salário de todos os agentes políticos de Divinópolis neste ano: Prefeito, vice-prefeito, secretários, assessorias especiais e todos os vereadores. É possível ser feito se for por tempo determinado”, argumentou.
Sem votação
O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2020, que altera o Código de Posturas e trata das regras de concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços foi retirado de pauta.
Também não foi votado por falta de quórum o projeto que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do município para o Estado.
Fonte: G1
