O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido tem como base o caso do Banco Master e ainda depende de deliberação da comissão.
Segundo o relatório apresentado nesta terça-feira (14), com 221 páginas, o senador aponta indícios de crimes de responsabilidade atribuídos às autoridades citadas. Entre as condutas mencionadas estão “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
O documento ainda precisa ser votado pela CPI. Há possibilidade de adiamento da análise caso seja apresentado pedido de vista.
As infrações citadas pelo relator estão previstas na Lei 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade e estabelece que tais casos podem ser julgados pelo próprio Senado Federal.
Alessandro Vieira justificou a escolha dos nomes incluídos no relatório ao destacar que a decisão de propor indiciamentos deve se concentrar em fatos e indivíduos fora do alcance dos meios usuais de persecução penal, especialmente quando podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade.
O senador sergipano argumenta ainda que o Brasil já registrou investigações, julgamentos e condenações envolvendo integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não de membros das altas cortes do Judiciário.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, afirmou o relator da CPI, ao citar também a limitação de recursos da comissão.
Até a publicação da reportagem, a assessoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que ele não comentaria o caso. Já a assessoria do STF não respondeu ao contato.
O relatório da CPI do Crime Organizado segue agora para análise e votação no Senado. Caso seja aprovado, poderá avançar para desdobramentos políticos e institucionais com base na Lei de Crimes de Responsabilidade, enquanto as autoridades citadas mantêm silêncio ou não se manifestaram oficialmente até o momento.
Com informações da Agência Brasil
