A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante reunião ordinária realizada na segunda-feira (14), uma série de projetos de lei, além de requerimentos, indicações e pedidos de informação voltados à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura do município.
Entre os principais destaques da pauta, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 189/2026, de autoria da vereadora Joice Alvarenga. A proposta institui o Plano Municipal de Erradicação e Substituição de Espécies Exóticas Invasoras, com ênfase na leucena, visando à recuperação ambiental por meio da retirada controlada dessas espécies que prejudicam a vegetação nativa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 260/2026, de autoria do prefeito Coronel Laércio Reis, que reconhece como de utilidade pública o Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho, medida que possibilita maior acesso da entidade a recursos e parcerias.
Outro projeto aprovado foi o de nº 264/2026, de autoria do vereador Daniel Rodrigues, que cria o programa “CRAS Ativo, Mulheres em Movimento”, voltado ao fortalecimento social, à saúde e à qualidade de vida das mulheres atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social.
Demandas por infraestrutura e serviços públicos
Além das propostas legislativas, os vereadores apresentaram diversas demandas da população. Entre os temas recorrentes esteve a necessidade de manutenção de espaços públicos, especialmente quadras esportivas, com destaque para a da Praça Ana Maria da Silva, que motivou pedido urgente para reposição de traves.
O vereador Cid Corrêa teve aprovado o Requerimento nº 31/2026, que propõe a criação de uma comissão especial para viabilizar a implantação de uma unidade de emissão de carteira de identidade na Câmara, em parceria com a Polícia Civil.
Indicações e requerimentos dos parlamentares
O vereador Daniel Rodrigues também apresentou indicações e pedidos de informação sobre manutenção de estradas, limpeza urbana, situação do programa de aluguel social, contratação de serviços para a frota municipal e implantação de nova célula do aterro sanitário.
Já o vereador Flávio Martins solicitou ações de limpeza e capina em bairros, criação de cronograma fixo para manutenção de praças e instalação de placa de identificação em espaço público. O parlamentar ainda apresentou moção elogiosa aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O vereador Thiago Pinheiro apresentou proposições relacionadas à manutenção de estradas vicinais e de uma ponte na comunidade rural do Córrego Seco. Ele também requereu a presença de responsável técnico pela iluminação pública para prestar esclarecimentos em plenário sobre investimentos e execução dos serviços.
A reunião reforçou o papel do Legislativo municipal na fiscalização e na proposição de melhorias para a cidade, com foco em áreas como meio ambiente, infraestrutura, assistência social e serviços públicos. A população pode acompanhar a tramitação completa das propostas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível online.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
