O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta sexta-feira (17) a defesa do fim da escala de trabalho 6 x 1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias e folga apenas um — e voltou a argumentar que a mudança permitiria mais tempo para a vida familiar. A proposta já foi enviada ao Congresso Nacional em regime de urgência e altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em publicação na rede social X, Lula defendeu a mudança na jornada de trabalho e associou a proposta à ampliação do tempo de convivência familiar.
“Ter um emprego não pode ser sinônimo de renunciar a vida familiar e o lazer. Queremos pôr fim à chamada jornada de trabalho 6 x 1 para permitir que todo trabalhador e toda trabalhadora tenha dois dias de descanso semanal”, defendeu Lula em publicação no X.
O presidente também reforçou o argumento de que a medida está relacionada à valorização da família.
Segundo o titular do Planalto, “defender a família é assegurar que todo cidadão possa passar tempo de qualidade com seus entes queridos”.
Na terça-feira (14), o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL), em regime de urgência, com alterações na legislação trabalhista. O texto modifica a CLT e outras normas infraconstitucionais.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com limite de até 8 horas diárias. Além disso, estabelece a mudança da escala de seis para cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado.
Mesmo com a redução da carga horária, o projeto assegura que não haverá diminuição de salários nem alteração nos pisos das categorias.
A medida é vista pelo Executivo como uma aposta para melhorar os índices de popularidade do presidente até as eleições de outubro, além de fortalecer sua campanha à reeleição.
O envio do projeto ocorreu às vésperas da análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator da PEC é o deputado Paulo Azi (União-BA).
Após avaliação do Palácio do Planalto de que a tramitação da PEC não avançava no ritmo esperado, o governo optou por elaborar uma alternativa via projeto de lei, com o objetivo de viabilizar aprovação ainda no primeiro semestre.
O regime de urgência constitucional determina que o projeto seja analisado em até 90 dias pelo Congresso Nacional, sendo 45 dias na Câmara dos Deputados e 45 no Senado Federal.
Caso esse prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua deliberação em plenário.
Além de acelerar a tramitação, o formato de projeto de lei permite que o presidente vete trechos eventualmente incluídos pelos parlamentares — possibilidade que não existe no caso de PECs, que não dependem de sanção presidencial. Ainda assim, os vetos podem ser derrubados pelo Congresso em sessão conjunta, por maioria absoluta.
Apesar do envio do projeto de lei, a PEC que trata do tema segue em tramitação no Congresso Nacional.
Após pedidos de vista na quarta-feira (15), a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), está prevista para a próxima quarta-feira (22), após o feriado de Tiradentes.
A defesa do fim da escala 6×1 e a proposta de redução da jornada de trabalho marcam uma nova frente da agenda trabalhista do governo Lula. Enquanto o projeto de lei tramita em regime de urgência no Congresso, a discussão também avança paralelamente por meio de uma PEC, mantendo o tema no centro do debate político e legislativo.
Com informações do Metrópoles
