Cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco já podem verificar se têm direito à restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal do Brasil liberou, às 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina de abril, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 415.277 contribuintes serão contemplados, com a liberação de R$ 592,2 milhões. Desse montante, R$ 256,8 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no recebimento.
Entre os beneficiados, estão:
- 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 32.231 contribuintes sem prioridade;
- 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.731 contribuintes com mais de 80 anos;
- 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar na opção “Consultar a Restituição”. Também é possível verificar a situação por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento das restituições está programado para o dia 30 de abril e será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Caso o contribuinte não esteja incluído neste lote, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se o valor não for creditado — por exemplo, em razão de conta desativada —, a restituição ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta de sua titularidade por meio do portal do banco ou pelos canais de atendimento telefônico.
Após esse prazo, será necessário solicitar o valor pelo portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, a opção de solicitação de restituição não resgatada.
A liberação do lote da malha fina de abril permite que contribuintes que regularizaram suas pendências recebam valores retidos anteriormente. A orientação é que os cidadãos acompanhem regularmente a situação da declaração para evitar atrasos no recebimento.
Com informações da Agência Brasil
