O Brasil poderá ter a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo caso sejam confirmadas as projeções para os tributos criados pela reforma tributária. A soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá chegar a aproximadamente 30%. O percentual conjunto, porém, ainda não está definido.
Nesta quarta-feira (28 de outubro), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, fixada em 11,3468%, valor arredondado para 11,3%. O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por estabelecer a alíquota por meio de resolução.
Como foi calculada a estimativa de 30%?
A projeção de aproximadamente 30% resulta da combinação da alíquota de referência da CBS, de 11,3468%, com uma estimativa de 18,7% para o IBS. Entretanto, o percentual referente ao imposto estadual e municipal ainda é uma projeção.
Além disso, os dois tributos seguem calendários diferentes de implementação. Por isso, a soma estimada não significa que uma cobrança integral de 30% já tenha sido aprovada para 2027.
Por que o Brasil pode superar a Hungria?
A Hungria possui uma alíquota padrão de IVA de 27%, a mais elevada entre os países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Caso a estimativa brasileira seja confirmada, o percentual nacional ultrapassará o patamar húngaro.
A expressão “maior imposto do mundo”, utilizada nesse debate, refere-se especificamente à alíquota padrão do IVA. Isso não significa que o Brasil terá a maior carga tributária total do planeta, nem que todos os produtos e serviços serão tributados pela mesma porcentagem.
O modelo brasileiro prevê isenções, reduções de alíquotas e regimes diferenciados de tributação. Também está prevista a devolução de parte dos tributos a famílias de baixa renda, mecanismo conhecido como cashback tributário.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma prevê a substituição de tributos atualmente cobrados sobre o consumo por dois novos impostos. A CBS assumirá o lugar do PIS/Pasep e da Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
A proposta tem como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo e ampliar o aproveitamento de créditos tributários. Com isso, busca reduzir a cobrança de impostos em cascata ao longo das etapas de produção e comercialização de bens e serviços.
Qual é o cronograma de implementação?
De acordo com o cronograma da Receita Federal, 2026 será o ano de teste do novo sistema tributário. A extinção do PIS e da Cofins está prevista para 2027.
Já a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá de maneira gradual, com conclusão da transição prevista para 2033.
A reforma provocará aumento automático dos preços?
A estimativa de uma alíquota conjunta próxima de 30% não permite concluir que os preços dos produtos e serviços terão aumento de 30%. Os novos tributos substituirão cobranças existentes, e os efeitos sobre os preços dependerão da tributação atual, do aproveitamento de créditos e das regras aplicáveis a cada atividade econômica.
O cálculo da alíquota de referência tem como objetivo preservar a arrecadação total no conjunto da economia. Isso, entretanto, não garante que a carga tributária permanecerá igual para todas as empresas e setores individualmente.
Simplificação e distribuição da carga tributária estão no centro do debate
A discussão sobre a reforma tributária envolve tanto os benefícios esperados da simplificação do sistema quanto a distribuição da cobrança entre as diferentes atividades econômicas.
A concessão de tratamentos tributários favorecidos a determinados produtos e serviços tende a exigir uma alíquota padrão mais elevada para os demais, caso se pretenda manter o nível de arrecadação.
Dessa forma, a possibilidade de o Brasil alcançar uma alíquota padrão de IVA próxima de 30% ainda depende da definição dos percentuais e da implementação das novas regras. A estimativa não representa uma cobrança integral já aprovada, e seus efeitos sobre empresas, setores e consumidores dependerão das condições específicas de tributação.
Com informações do Lavras24HRS
