O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (27), a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão utilizados para reforçar despesas de diversos órgãos do Poder Executivo federal, conforme estabelece a Portaria nº 485/2026.
A medida prevê o remanejamento de verbas por meio do cancelamento de dotações orçamentárias já existentes, sem a criação de uma nova fonte de recursos. A maior parcela será destinada à assistência social, enquanto outra parte será direcionada à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras áreas da administração pública.
BPC e Renda Mensal Vitalícia concentram maior parte dos recursos
Do total autorizado, R$ 4,726 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
O montante representa cerca de 90% do crédito suplementar autorizado pelo governo federal, concentrando a maior parte dos recursos na cobertura desses benefícios.
Entre as principais destinações previstas na medida estão:
- BPC e Renda Mensal Vitalícia por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Os valores abrangem diferentes áreas da administração federal, incluindo assistência social, saúde, agricultura, defesa e cumprimento de decisões judiciais.
Recursos para medicamentos do SUS serão distribuídos entre estados
Outra parcela do crédito suplementar será destinada ao Fundo Nacional de Saúde para reforçar a assistência farmacêutica do SUS. Os recursos serão utilizados tanto na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto no fornecimento de medicamentos do componente especializado em diferentes estados brasileiros.
Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços financeiros estão São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.
Confira os valores previstos para esses estados:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Os recursos destinados à assistência farmacêutica buscam reforçar o financiamento das ações relacionadas ao acesso a medicamentos no sistema público de saúde.
Remanejamento será feito com cancelamento de dotações
De acordo com a Portaria nº 485/2026, a abertura do crédito suplementar será viabilizada pela anulação de dotações orçamentárias de diferentes órgãos e programas federais.
Entre as principais fontes dos recursos estão verbas anteriormente destinadas a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal de órgãos federais e programas da área da saúde.
Também foram canceladas dotações relacionadas ao pagamento de aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários.
Além disso, o remanejamento envolve recursos que estavam previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
Medida redistribui recursos entre áreas do governo federal
A abertura do crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões reorganiza recursos já previstos no orçamento federal para atender despesas de diferentes órgãos do Executivo. A maior parte será aplicada no pagamento do BPC e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez, enquanto a assistência farmacêutica do SUS também receberá reforço financeiro.
A medida será executada por meio do remanejamento de dotações existentes, abrangendo áreas como saúde, assistência social, agricultura, educação, defesa e administração pública.
Com informações da Agência Brasil
