O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em novembro de 2025, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. Na última semana, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Segundo comunicado divulgado pela Presidência do Senado, a promulgação da lei ocorreu após o presidente da República não sancionar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou a Presidência do Senado.
Com isso, a responsabilidade pela promulgação passou para Davi Alcolumbre.
No último dia 30 de abril, o Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo federal ao derrubar o veto presidencial relacionado à Lei da Dosimetria. Ao todo, 318 deputados e 49 senadores votaram pela derrubada do veto, permitindo o avanço das mudanças que reduzem penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Durante a sessão conjunta, Alcolumbre realizou uma manobra para retirar trechos do projeto que poderiam flexibilizar regras de progressão de regime para crimes não relacionados aos atos antidemocráticos.
Os dispositivos removidos contrariavam o chamado PL Antifacção, que endurece regras para progressão de regime em determinados crimes.
Com a decisão do Congresso, foram derrubados todos os vetos presidenciais, exceto os dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos.
Dessa forma, permanecem válidas as regras previstas na Lei Antifacção, que exigem o cumprimento mínimo de 70% da pena para progressão de regime nesses casos.
A nova legislação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Com as mudanças previstas pela Lei da Dosimetria, a pena pode ser reduzida para até três anos e três meses.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. O regime foi autorizado em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelo prazo inicial de 90 dias.
A medida foi concedida em razão de problemas de saúde do ex-presidente, com o objetivo de garantir sua recuperação após um quadro de broncopneumonia.
A expectativa é que a nova Lei da Dosimetria entre em vigor após a publicação oficial no Diário Oficial da União. A medida altera diretamente a aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e mantém regras mais rígidas para crimes considerados hediondos.
Com informações do Metrópoles
