Estado possui unidades psiquiátricas em funcionamento enquanto dezenas de cidades seguem sem Centros de Atenção Psicossocial
A transferência dos últimos internos do Hospital Colônia, em Barbacena, para casas de acolhimento simboliza o encerramento de um dos capítulos mais marcantes da história da saúde mental no Brasil. No entanto, passados 25 anos da implementação da Lei Antimanicomial, Minas Gerais ainda não conseguiu se adequar totalmente às diretrizes da reforma psiquiátrica.
Apesar da legislação prever o fechamento gradual dos hospitais psiquiátricos públicos e a substituição do modelo manicomial por atendimento em liberdade, o estado ainda mantém unidades especializadas em funcionamento. Ao mesmo tempo, dezenas de municípios mineiros seguem sem Centros de Atenção Psicossocial (Caps), considerados fundamentais para a assistência em saúde mental.
Dados do último Relatório de Saúde Mental do governo federal mostram que Minas Gerais ainda possui pelo menos três hospitais psiquiátricos em funcionamento, com cerca de 400 leitos disponíveis.
Em 2014, o estado contava com 13 hospitais psiquiátricos e 1.798 leitos. Em 2024, o número caiu para cinco unidades, com 453 leitos. Nesse levantamento ainda estavam incluídos o Hospital Colônia de Barbacena, que deixará de integrar a lista, e o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, em São Sebastião do Paraíso, fechado por determinação judicial em março deste ano.
Atualmente, permanecem em funcionamento o Hospital Psiquiátrico Geraldo Teixeira, em Juiz de Fora; o Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte; e o antigo Sanatório Espírita de Uberaba, hoje chamado de Instituto Maria Modesto. Não há previsão para o encerramento das atividades dessas unidades.
Em nível nacional, o Brasil reduziu o número de hospitais psiquiátricos de 167, em 2014, para 93 em 2024. A quantidade de leitos passou de 25.988 para 10.890 no período.
A Lei 10.216/2001 estabeleceu novos rumos para a política de saúde mental no país e definiu a substituição progressiva dos manicômios pelos Centros de Atenção Psicossocial.
Os Caps funcionam com equipes multidisciplinares compostas por médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros. As unidades oferecem acompanhamento clínico e apoio psicossocial para pacientes e familiares. Em casos de crise, também podem realizar internações de curta duração.
A política antimanicomial também prevê a existência de leitos psiquiátricos em hospitais gerais para atendimento em situações de necessidade.
Segundo a coordenadora de saúde mental da Subsecretaria de Rede de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Taynara de Paula, a política estadual segue os princípios do tratamento em liberdade.
“A reforma em que bebemos na fonte para construir a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas diz que toda pessoa com sofrimento mental ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas deve ter o direito adquirido ao tratamento em liberdade”, afirmou.
Falta de Caps gera vazio assistencial em Minas
Apesar das diretrizes nacionais, Minas Gerais ainda enfrenta dificuldades para ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Atualmente, 32 cidades mineiras com mais de 15 mil habitantes poderiam possuir Caps, mas ainda não contam com unidades em funcionamento.
Dos 853 municípios do estado, apenas 274 possuem Caps, o equivalente a 32% do total.
De acordo com análise do Ministério da Saúde presente no relatório, a ausência de Caps em municípios elegíveis evidencia um “vazio assistencial” na rede de atendimento em saúde mental.
Taynara de Paula destacou que a implantação dos centros depende da articulação das prefeituras, já que os projetos precisam ser estruturados pelos municípios, mesmo com o custeio compartilhado entre União, estado e municípios.
Ela também apontou a necessidade de qualificação dos profissionais da área. “Há uma necessidade de capacitar os nossos profissionais, porque ainda não tem uma formação nas universidades voltada para trabalhar no SUS em rede”, explicou.
Especialistas alertam para risco de violações de direitos
Para representantes de movimentos ligados à saúde mental, a permanência do modelo hospitalar psiquiátrico ainda representa risco de violação de direitos humanos.
O presidente da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental, Ren Camey, afirmou que a política antimanicomial foi criada para combater o isolamento social e garantir tratamento humanizado.
“A política antimanicomial trouxe a visão de que as pessoas precisam ser tratadas em rede e sem isolamento social. O problema é que o hospital psiquiátrico foi criado com o pressuposto do louco como uma figura social desprovida de razão”, afirmou.
Segundo ele, o antigo modelo permitia internações sem prazo definido, sem diagnóstico adequado e sem possibilidade de defesa por parte dos pacientes.
Encerramento do Hospital Colônia simboliza mudança, mas desafios permanecem
O fechamento definitivo do Hospital Colônia de Barbacena representa um marco histórico para a saúde mental brasileira, mas os desafios da reforma psiquiátrica ainda permanecem em Minas Gerais.
A manutenção de hospitais psiquiátricos e a ausência de Caps em dezenas de cidades demonstram que a estrutura prevista pela política antimanicomial ainda não foi plenamente implementada no estado.
Com informações do jornal O Tempo
