Seis dias após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, ainda não iniciou sua tramitação no Senado Federal. Enquanto isso, uma proposta alternativa apresentada pela oposição já foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não se manifestou sobre o andamento da PEC aprovada pelos deputados. Procurada, a assessoria do parlamentar não respondeu aos questionamentos sobre o tema.
Para a cientista política Luciana Santana, a demora na definição da tramitação demonstra uma postura de cautela diante de uma pauta que reúne apoio popular e resistência de setores empresariais e parte do Congresso.
Segundo a professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), representantes do empresariado têm defendido que o debate seja realizado de forma mais lenta, inclusive após as eleições, e pressionam por alterações no texto aprovado pela Câmara.
Ainda de acordo com a especialista, o comportamento de Alcolumbre sugere uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação, equilibrando interesses divergentes.
Lideranças governistas esperam uma definição sobre o andamento da PEC após a reunião de líderes do Senado, prevista para a próxima semana em razão do feriado de Corpus Christi.
Nesta terça-feira (2), o Senado teve atividades reduzidas, com comissões e corredores esvaziados e apenas uma sessão semipresencial prevista, permitindo votações à distância pelos parlamentares.
No dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, a oposição protocolou a PEC 12/2026, que propõe um modelo alternativo de contratação.
O texto, de autoria do senador Rogério Marinho, prevê que a jornada seja definida por negociação individual entre empregado e empregador, com remuneração baseada em horas trabalhadas e não em uma carga horária semanal fixa.
A proposta mantém a jornada de até 44 horas semanais e a possibilidade de seis dias de trabalho por semana. Também estabelece que os acordos individuais tenham prevalência sobre negociações coletivas realizadas com participação sindical.
A PEC da oposição já conta com o apoio de 41 senadores. Rogério Marinho argumenta que a proposta preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único para todos os setores da economia.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão, criticou a iniciativa da oposição e afirmou que a proposta pode atrasar a discussão sobre o fim da escala 6×1.
Segundo a parlamentar, o tema ganhou força junto à população por refletir uma realidade vivida por milhões de trabalhadores brasileiros.
Luciana Santana avalia que a abertura para propostas alternativas pode resultar em modificações no texto original e prolongar a tramitação da matéria no Senado.
Antes de seguir para votação em plenário, a PEC que acaba com a escala 6×1 precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Otto Alencar.
Otto Alencar informou que pretende priorizar a análise da PEC aprovada pela Câmara, por ter iniciado sua tramitação antes da proposta da oposição. A definição do relator deve ocorrer na próxima semana, em conjunto com Davi Alcolumbre.
A próxima reunião da CCJ está prevista para o dia 10 de junho. O governo trabalha para que a proposta seja votada ainda neste mês. Já um requerimento da oposição para realização de audiência pública foi aprovado, mas ainda não possui data definida.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, defendeu que a Casa considere a mobilização popular em torno do tema e avance na análise da proposta.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 permanece sem definição de tramitação no Senado, enquanto uma proposta alternativa da oposição já avança na CCJ. O cenário indica que o debate sobre a jornada de trabalho deve ganhar força nas próximas semanas, com expectativa de audiências, negociações e possíveis alterações no texto antes de uma eventual votação em plenário.
Com informações da Agência Brasil
