O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento as ações que discutem a sucessão do ex-governador Cláudio Castro no Rio de Janeiro. Os processos estavam suspensos desde abril, após o magistrado pedir vista durante a análise do caso pelo plenário da Corte.
A devolução das ações ocorreu nesta terça-feira (30), um dia antes da última sessão do STF antes do recesso do Judiciário. Agora, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando os processos voltarão à pauta de julgamento.
Antes da suspensão, quatro ministros já haviam votado a favor da realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para definir o governador que concluirá o mandato de Cláudio Castro.
Até o momento, apenas um ministro se manifestou pela realização de eleições diretas, com participação da população. Ao solicitar vista do processo, Flávio Dino informou que aguardaria o envio de documentos do Tribunal Superior Eleitoral referentes ao julgamento que declarou Cláudio Castro inelegível, para analisar as causas e os efeitos da decisão.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o prazo para devolução do processo era de até 90 dias.
A discussão teve início após Cláudio Castro renunciar ao cargo em março, na véspera da conclusão do julgamento do TSE que o tornou inelegível. A medida buscava evitar a cassação do mandato e provocar a realização de eleições indiretas para a escolha de seu sucessor.
Entretanto, a renúncia resultou na condução interina do governo do estado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, a poucos meses das eleições.
O cenário ocorreu porque o Rio de Janeiro estava sem vice-governador e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontrava-se afastado do cargo por decisão do STF, o que o impediu de assumir o comando do Executivo estadual.
Desde a suspensão do julgamento, a Alerj apresentou pedidos aos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, relatores das ações, para que o comando interino do estado fosse transferido ao atual presidente da Assembleia, Douglas Ruas.
As solicitações, no entanto, não foram acolhidas pelos ministros.
Com informações do Metrópoles
