Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, produzido com a participação de empregados domésticos do casal. Além disso, eles concordaram em pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos.
Segundo informou o MPT nesta quarta-feira (29), o valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Como parte do acordo, Viih Tube e Eliezer se comprometeram a não produzir nem divulgar, em nenhuma rede social, conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que os participantes tenham consentido em participar.
O TAC também determina que todo o conteúdo já publicado relacionado ao reality show seja retirado do ar no prazo de 48 horas.
O acordo estabelece ainda que os influenciadores não poderão exigir nem incentivar a participação de empregados em reality shows ou produções semelhantes.
Caso haja participação futura de trabalhadores em conteúdos audiovisuais, ela deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar.
Além disso, o TAC proíbe qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que recusarem participar das produções ou denunciarem eventuais irregularidades.
Outro compromisso assumido pelo casal é a publicação, em suas redes sociais, de três vídeos com informações sobre os direitos dos empregados domésticos.
O Termo de Ajuste de Conduta prevê penalidades em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas. Nessa hipótese, Viih Tube e Eliezer deverão pagar multa de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Com a assinatura do acordo, os influenciadores assumem uma série de obrigações relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas, incluindo a retirada do reality das redes sociais, a adoção de medidas para evitar exposições consideradas vexatórias e a divulgação de conteúdos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos.
Com informações do Metrópoles
