A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz para a criação de um vídeo produzido por inteligência artificial, exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) que lançou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes em resposta ao pedido de esclarecimentos sobre a utilização do material.
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro sequer teria condições de conceder autorização para a produção do vídeo em razão das restrições impostas por Alexandre de Moraes.
A defesa destaca que o ex-presidente cumpre uma suspensão de 30 dias no direito de receber visitas, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por um período de 90 dias. Segundo os advogados, a ausência de contato físico e de comunicação direta demonstra que não houve possibilidade de qualquer combinação prévia para a elaboração do material.
Apesar de negar autorização para o vídeo em questão, a defesa afirmou que o uso da imagem pública de Jair Bolsonaro por seus filhos é uma “prática notória e contínua” desde o período em que ele ocupava a Presidência da República.
Os advogados sustentam que fotografias, gravações e discursos públicos do ex-presidente sempre foram utilizados em atividades político-partidárias da família sem qualquer oposição, com fundamento na “relação de confiança existente entre pai e filhos”.
A manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal é assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.
O documento foi apresentado em resposta à solicitação do ministro Alexandre de Moraes para esclarecer se houve autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido por inteligência artificial.
Com informações do Metrópoles
