A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (2), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo as que buscavam preservar a possibilidade da escala 6×1.
A análise da proposta começou quatro meses após sua chegada ao Senado. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com 22 votos contrários entre os 513 deputados. Entre as emendas rejeitadas pelo relator estão as apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Aziz argumentou que não poderia acolher as propostas porque elas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, afirmou.
Também foram rejeitadas emendas que ampliavam o período de transição previsto na PEC, de 14 meses para até quatro anos. O relator ainda recusou sugestões para deixar a implementação da nova regra para uma lei complementar posterior e propostas de compensações fiscais às empresas.
Além de acabar com a escala 6×1, a proposta determina dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC poderá seguir para análise do plenário do Senado. Lideranças do governo defendem que a análise da proposta seja concluída na Casa ainda nesta quarta-feira.
Uma das emendas apresentadas pelo senador Izalci Lucas previa a possibilidade de escalas diferenciadas, com jornadas superiores às estabelecidas pela PEC, desde que negociadas entre empregadores e trabalhadores.
“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreveu o senador do Distrito Federal.
O senador Oriovisto Guimarães utilizou argumento semelhante e também defendeu que a negociação coletiva fosse utilizada para estabelecer as regras relacionadas à jornada.
Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, apresentou uma emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1.
“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”, escreveu Marinho.
Omar Aziz afirmou que a redução da jornada de trabalho não levará o Brasil à quebra. Segundo o relator, o país também não quebrou em 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas.
Aziz também criticou a proposta de adoção de um regime baseado em horas trabalhadas e destacou que, na relação entre patrões e trabalhadores, os empregados representam o lado mais frágil que a PEC busca proteger.
“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, afirmou.
O relator lembrou ainda que o Brasil esteve à frente em 1988 ao reduzir a jornada para 44 horas semanais. Segundo Aziz, atualmente o país está entre aqueles que mantêm uma jornada superior ao padrão defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas.
“Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”, concluiu Omar Aziz.
Com a rejeição das 36 emendas, a PEC segue em análise na CCJ do Senado. Se o colegiado aprovar a proposta, o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Casa, onde será submetido à votação dos senadores.
Com informações da Agência Brasil
