O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destruição das armas apreendidas com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e com dois ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (30) e atende parcialmente aos pedidos das defesas, que solicitavam a devolução dos bens apreendidos durante as investigações.
Segundo Moraes, os processos foram encerrados, os réus foram condenados e não há mais possibilidade de recurso.
A determinação envolve Anderson Torres, condenado por tentativa de golpe de Estado, e os ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira, condenados pelos acontecimentos de 8 de Janeiro.
As defesas dos três condenados haviam solicitado a devolução dos bens apreendidos durante as investigações. No entanto, Moraes determinou o perdimento das armas, dos carregadores e das munições, que deixam de pertencer aos réus e deverão ser destruídos.
A Polícia Federal (PF) tem prazo de 48 horas para encaminhar o material à destruição. A corporação também deverá cumprir os procedimentos legais e apresentar, nos respectivos processos, a comprovação de que a determinação foi executada.
Além das armas e munições, os passaportes apreendidos durante as investigações também permanecerão retidos e não serão devolvidos aos condenados.
Por outro lado, os documentos e objetos utilizados como provas nos processos continuarão armazenados e sob custódia das autoridades.
Entre os materiais apreendidos está a chamada “Minuta de Decreto, sem número, de Estado de Defesa”, que não será destruída.
De acordo com Alexandre de Moraes, o documento representa um “elemento de prova relevante” para a persecução penal. Por esse motivo, deverá permanecer guardado em depósito nas dependências da Polícia Federal.
Com a determinação, as armas, os carregadores e as munições apreendidos com os condenados serão encaminhados para destruição, enquanto os passaportes continuarão retidos. Os materiais considerados relevantes para as investigações e para os processos judiciais permanecerão preservados.
A decisão estabelece, portanto, quais bens terão perdimento e quais deverão continuar sob custódia da Polícia Federal.
Com informações do Itatiaia
