O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições da sociedade para a elaboração do plano trienal 2027–2029. A iniciativa busca ampliar a participação social e aperfeiçoar as ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O plano será utilizado como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações consideradas prioritárias no âmbito da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Em nota, o ministério informou que a consulta pública tem como objetivo ampliar a participação da sociedade no processo de construção do documento, além de receber sugestões que contribuam para o aprimoramento das medidas propostas.
Quem pode participar da consulta pública
A consulta está aberta à participação de diferentes segmentos da sociedade. Podem encaminhar contribuições crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Também estão aptos a participar instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas no tema.
A proposta busca reunir diferentes perspectivas para fortalecer as políticas de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto digital.
Plano está organizado em sete eixos estratégicos
Elaborado com base em uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano trienal está estruturado em sete eixos estratégicos de atuação:
- Educação digital e midiática: ações voltadas à educação e ao desenvolvimento de conhecimentos para o uso do ambiente digital.
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital: inclui canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento.
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção: contempla medidas de proteção incorporadas ao desenvolvimento de produtos e serviços digitais.
- Formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis: prevê iniciativas de capacitação dos diferentes públicos envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.
- Participação social e escuta qualificada: busca garantir a participação e a escuta de crianças e adolescentes.
- Governança e articulação intersetorial e interfederativa: estabelece a importância da integração entre diferentes setores e níveis de governo.
- Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes: envolve o acompanhamento das ações e a identificação de novos riscos no ambiente digital.
Contribuições serão analisadas para consolidar versão final
Após o encerramento da consulta pública, as manifestações recebidas serão organizadas e analisadas em conjunto com as contribuições apresentadas durante as reuniões técnicas.
Segundo o ministério, esse processo deverá subsidiar o aperfeiçoamento do documento e contribuir para a consolidação da versão final do plano no âmbito do Comitê Intersetorial.
A iniciativa representa uma etapa de participação social na construção das ações prioritárias para o período de 2027 a 2029, com foco na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com informações da Agência Brasil
