Zema defende união de governadores pela Previdência
O governador informou que está conversando com a bancada mineira e tem confiança de que os amigos de outros estados irão trabalhar publicamente.
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STF permite criminalização da homofobia e da transfobia
Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar.
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Por ordem judicial, Bolsonaro se desculpa por dizer que deputada não merecia ser estuprada
Nota de retratação foi publicada após Bolsonaro ter sido condenado. Em fevereiro, ministro do STF rejeitou recurso da defesa do presidente e manteve.
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Previdência: contribuição sobe de 15 para 20 anos para homens
Voto do relator aumenta tempo mínimo para trabalhador urbano
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Toffoli e Moro assinam pacto para implementar garantias de direitos de crianças vítimas de violência
O pacto assinado prevê campanhas de educação e ações de capacitação dos profissionais que lidam diretamente com o tema.
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Câmara instaura comissão para apurar denúncias contra prefeito de Cláudio
A denúncia protocolada na Câmara afirma que José Rodrigues Barroso cometeu diversas irregularidades entre 2016 e 2018.
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Comissão do Senado aprova relatório contra decreto das armas
Parecer que pede suspensão das regras editadas por Bolsonaro irá ao plenário
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Barroso extingue penas de ex-dirigentes do Banco Rural com base em indulto de Temer
José Roberto Salgado e Kátia Rabello cumpriam pena no processo do mensalão do PT. Ministro disse que foi contra perdão da pena para.
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Segunda turma do STF marca para dia 25 julgamento de pedido de liberdade de Lula
O pedido é um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente questiona a atuação de Moro durante o processo no qual Lula.
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Moacir Ribeiro é condenado por improbidade administrativa
Inegibilidade por 3 anos e multa civil estão sentenciadas em desfavor dele