A Prefeitura de Formiga publicou nesta quinta-feira (26) o Decreto nº 10.635/2024, autorizando um reajuste tarifário no transporte coletivo urbano. A partir do dia 30 de dezembro, o valor da passagem aumentará de R$ 3,90 para R$ 5,50 no pagamento em espécie e R$ 5,00 no cartão eletrônico, representando um aumento de até 41%.
O reajuste ocorre em meio a uma crise no transporte público local, com frequentes reclamações da população.
De acordo com o decreto, o reajuste é fundamentado na Lei nº 5.275/2018, que regula a concessão do transporte público na cidade, e no contrato administrativo com a empresa concessionária. A administração municipal destacou que a revisão tarifária é periódica, baseada em uma fórmula paramétrica que considera custos operacionais e econômicos. O objetivo seria o de equilibrar a remuneração da empresa com a capacidade financeira dos usuários.
Ouvido o Daniel Ebias, Superintendente Municipal de Trânsito, ele disse que, com este ajuste na tarifa, o município se desobriga do subsídio que até então vinha concedendo a empresa, na expectativa de que ela correspondesse aos anseios da população, cumprindo as promessas feitas aos dirigentes municipais, quando cobrados ou notificados sobre irregularidades constatadas na prestação de serviço.
Para Daniel, a equipe de transição que atende aos interesses do governo recém-eleito, já analisa formas de promover a melhoria na prestação de serviço da concessionária, por entender que aqui como de resto em todas as cidades brasileiras, a prática de subsídio de recursos públicos destinados a cobrir custos das concessionárias, não se sustenta como solução a ser almejada.
