Uma mulher será indenizada e receberá pensão mensal após engravidar do terceiro filho por acreditar, de forma equivocada, que havia sido submetida a uma laqueadura autorizada pelo hospital. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto.
A mulher havia solicitado a laqueadura para ser feita durante a cesárea do segundo filho. O procedimento foi autorizado pela equipe médica do Hospital São Francisco, mas não foi realizado — e ela nunca foi informada disso.
Doze meses após o parto, a mulher descobriu que estava grávida novamente e, somente então, soube que a laqueadura não havia sido feita. Diante do descaso, entrou com ação judicial alegando falha na prestação do serviço.
Indenização por danos morais e pensão
O juiz de 1º grau, Marcelo Andrade Moreira, reconheceu a responsabilidade objetiva do hospital e fixou uma indenização por danos morais de R$ 35 mil. Além disso, determinou o pagamento de meio salário-mínimo por mês como pensão alimentícia, até que a criança atinja a maioridade civil.
A decisão foi mantida pelo TJ/SP, que rejeitou o recurso do hospital. O relator, desembargador James Siano, destacou que a falta de informação adequada à paciente comprometeu seu direito de prevenir nova gravidez, e que o impacto financeiro da chegada de um filho exige reparação.
Argumentos rejeitados pelo tribunal
No recurso, o hospital alegou que a laqueadura exigiria comprovação de necessidade médica e que a paciente não havia assinado autorização específica para o procedimento, apenas para a cesárea. O tribunal, no entanto, entendeu que a instituição tinha o dever de informar claramente a paciente sobre a não realização do procedimento.
Responsabilidade confirmada
“A informação da não realização da laqueadura era imprescindível”, afirmou o relator, reforçando o dever do hospital de prestar um serviço claro e completo. Como a falha gerou um impacto direto na vida da paciente e sua família, o pagamento da indenização e da pensão foi mantido.
Fonte: O Tempo Serviços
