Na próxima segunda-feira (31), a administração municipal realizará a quarta oitiva sobre a Lei Paulo Gustavo. O encontro será realizado na Casa do Engenheiro, sede da Secretaria de Cultura, a partir das 19h. Dessa vez, a reunião será destinada, exclusivamente, aos profissionais dos setores que não fazem parte do audiovisual. O intuito será a finalização do Edital que utilizará a parte do recurso que deve ser destinada aos demais segmentos artísticos, que não compõem o Audiovisual.
A Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, foi promulgada recentemente e, por meio dela, o município de Formiga recebeu um recurso específico para o setor cultural. Para fazer jus aos recursos, a administração municipal cadastrou seu plano de ação na plataforma do Ministério da Cultura para análise; o Plano Formiguense foi aprovado, o Termo de Adesão assinado, e o repasse já foi feito pelo Ministério da Cultura. Uma das exigências da Lei é que as ações sejam discutidas com o setor cultural. Nesse sentido, o município de Formiga, por meio de sua Secretaria de Cultura, fez três oitivas e, com a realização desta quarta, pretende finalizar essa parte do processo para, então, publicar os Editais.
“Na terceira oitiva, foram mostrados esboços dos Editais que a Administração pretende publicar para o setor do Audiovisual e, depois de diversas argumentações, houve a aprovação de todos. Dessa vez, a ideia é fechar o Edital que será destinado às demais culturas, para que o Município possa publicá-los até o início de agosto”, esclarece o Secretário de Cultura, Alex Arouca.
Além das oitivas, a Administração Municipal disponibilizou uma consulta pública, online, com o objetivo de identificar o perfil dos artistas e demais trabalhadores da cadeia cultural formiguense que continua aberta e pode ser acessada por meio do APP Formiga, ou neste link.
É muito importante que os interessados respondam à Consulta Pública e participem das oitivas, mas, também, que conheçam a Lei, que pode ser acessada neste link.
Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]
Fonte: Decom
