A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está à espera da mensagem de veto à proposta de recomposição adicional para servidores da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. O documento ainda não foi encaminhado pelo governo de Minas.
De acordo com informações do portal O Tempo, o despacho deve ser encaminhado à Casa apenas nesta quarta-feira (6), já que o prazo para o governador Romeu Zema (Novo) enviar a mensagem é de 48 horas.
A mensagem ainda está sob análise da Câmara Técnico-Legislativa, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Governo de Minas, que é a última parada antes de chegar à ALMG. “É bem provável que chegue a mensagem até o final da tarde de amanhã (quarta). Aí, lendo em plenário a mensagem na quinta-feira, inicia-se a tramitação do veto. O mais provável é que a gente tenha a apreciação na Comissão Especial e em plenário na próxima semana. É essa a expectativa”, disse o líder de governo, deputado estadual Gustavo Valadares (PMN).
De acordo com o governo de Minas, o envio “está dentro do prazo”. A mensagem de veto começará a tramitar apenas quando for lida em plenário. Então, caberá à Mesa Diretora instalar uma Comissão Especial para a análise do veto. A Casa terá 30 dias para apreciar, por maioria e turno único, o parecer da Comissão pelo acolhimento ou não de Zema. Caso o veto seja rejeitado, o texto será devolvido para a promulgação do próprio governador.
Os parlamentares já trabalham para derrubar o veto de Zema. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), por exemplo, avalia o veto como fora de propósito e fora da realidade. “Regimentalmente, existem alguns passos e procedimentos que precisam ser tomados aqui ao longo da semana em relação aos vetos. A minha expectativa é que os vetos sejam apreciados rapidamente, de modo que a gente devolva às categorias a reconhecida valorização feita pela Assembleia”, projeta a parlamentar, a exemplo do que já havia dito o deputado Sargento Rodrigues (PL) na última segunda.
Em entrevista ao Café com Política, do programa Super N, da Rádio Super 91,7 FM nesta terça-feira (5), o secretário de Governo, Igor Eto, afirmou que, agora, o momento é de diálogo e articulação política. “A gente sabe da dificuldade (…). Mas, agora, a gente conta muito com a compreensão e vamos para a mesa. Vamos dialogar, vamos construir com os parlamentares para que a gente consiga ter um consenso sobre o que é possível ser dado, neste momento, aos servidores, e o que é impossível para cofres públicos do Estado”, disse.
O veto parcial de Zema foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (4). O governador sancionou apenas a concessão do índice de 10,06% de recomposição inflacionária, proposto pelo próprio governo, assim como a aplicação retroativa da revisão geral a janeiro deste ano.
Os percentuais adicionais de 14% para os servidores da Saúde e da Segurança Pública, assim como a aplicação do reajuste do piso salarial nacional de 33,24% para a educação básica e a educação superior de Minas foram vetados.
Fonte: O Tempo
