A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) comemora a decisão proferida na última sexta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal que afasta o risco da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Com a decisão, empregadores do setor privado não serão obrigados a garantir a estabilidade dos funcionários e poderão demiti-los sem justa causa.
Após mais de 26 anos de tramitação e inúmeros pedidos de vista do processo, a ação que trata sobre o assunto foi julgada pelos ministros do STF, que avaliaram os impactos negativos que poderiam ser causados ao país caso a convenção 158 da OIT voltasse a ser aplicada.
Há quatro anos, a FIEMG foi incluída nos autos do processo e, representada pelo professor José Saad, foi a única entidade empresarial que se manifestou no plenário do Supremo Tribunal Federal.
A decisão do STF garante que o Brasil continue competitivo frente aos países mais desenvolvidos do Mundo, com geração de empregos, crescimento industrial e maior produtividade. Isso porque, caso o país aderisse novamente à convenção da OIT, todas as demissões realizadas nos últimos 20 anos poderiam ser revistas, o que, inevitavelmente, acabaria com milhares de negócios e geraria uma onda de insegurança e desemprego no Brasil.
Fonte: FIEMG
