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Depois de 13 trocas de membros de partidos da base aliada que ameaçavam votar contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Palácio do Planalto conseguiu nessa quinta-feira (13) derrotar o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que defendia a admissibilidade da denúncia contra o peemedebista. Foram 40 votos contra o relatório e 25 favoráveis. Posteriomente, um novo relatório, escrito pelo mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB) e pedindo que a denúncia fosse rejeitada, recebeu o aval de 41 parlamentares, sendo vencidos outros 24 deputados federais.
O resultado na CCJ tem pouco efeito prático. Qualquer que fosse a posição vitoriosa, a denúncia seria analisada no plenário, quando os deputados efetivamente decidirão se Temer pode ou não ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF). Da forma como se construiu’, então, tornou-se ainda menos relevante e representativo de como pensa a Casa Legislativa.
Considerando que a oposição fez apenas uma troca para garantir um voto contrário a Temer, se os 13 deputados retirados do colegiado por líderes da base por ordem do Planalto tivessem seguido o parecer de Zveiter, Temer perderia a votação por 37 a 28. Isso mostra claramente que o governo já não tem a força que imaginou ter quando a denúncia chegou à Câmara.
Tanto é assim que a estratégia para a disputa no plenário mudou. Inicialmente, Michel Temer trabalhava para que os deputados votassem rapidamente a denúncia, para tentar fica livre da ameaça antes que novas delações, com as de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Lúcio Funaro fossem concluídas. Agora, porém, o governo perdeu a pressa e avaliou que a votação antes de agosto seria difícil e arriscada. Por isso, a Câmara marcou a apreciação da denúncia em plenário para o dia 2 daquele mês.
Até lá, porém, além das delações, Temer pode sofrer novas baixas, já que os deputados serão bastante pressionados em suas bases quando deixarem a Câmara para o recesso parlamentar.
Nessa quinta-feira (13), até o fechamento desta página, o Congresso Nacional se reunia para votar, entre outras coisas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Com isso, os parlamentares já poderão encerrar os trabalhos do primeiro semestre.
Às armas
Embora artificial, a vitória na Comissão de Constituição e Justiça deverá ser o grande trunfo do governo para convencer deputados ainda indecisos. A demonstração de força, ainda que à base de manobras, pode servir para intimidar quem está disposto a desembarcar. Além disso, a distribuição de cargos e recursos em emendas, que funcionou com eficácia no colegiado, deve ser repetida. Um dos agraciados deve ser o centrão, grupo de partidos que deu 100% de seus votos na CCJ a Michel Temer. Nem o PMDB, partido do presidente, foi tão fiel, já que o relator Sergio Zveiter fez o relatório contra Temer e o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (MG) se absteve, por comandar os trabalhos.
Entre os mineiros, além de Pacheco, que não votou, apenas mais dois deputados defenderam que o presidente possa ser processado pela acusação de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República: Júlio Delgado (PSB) e Patrus Ananias (PT). Apesar da recorrente crítica da bancada do Estado de que não é contemplada nos ministérios e que tem recebido pouca atenção do governo federal na liberação de recursos, seis parlamentares mineiros votaram para salvar Michel Temer. Assim se posicionaram Paulo Abi-Ackel (PSDB), Luiz Fernando Faria (PP), Toninho Pinheiro (PP), Bilac Pinto (PRB), Marcelo Aro (PHS) e Carlos Melles (DEM). Este último só votou pois o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) não estava presente, abrindo a vaga para o suplente.
No plenário, o cenário pode mudar e, por lá, Temer conta com uma boa e uma má notícia. A boa é que é a oposição quem tem a missão de conseguir 342 votos (ou dois terços do plenário) para garantir que a denúncia seja levada ao STF. Assim, qualquer falta ou abstenção contam como voto para o peemedebista. A má é que a troca de membros estará limitada ao retorno de 11 parlamentares que hoje ocupam ministérios. Pode ser pouco.
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Fonte: O Tempo ||
