Aprovado projeto que cria a Escola Municipal de Línguas e Educação Múltipla

O projeto de lei 412/2011, que cria a Escola Municipal de Línguas e Educação Múltipla, foi aprovado durante a reunião na Câmara Municipal, na segunda-feira (26), com emenda supressiva feita pelo vereador Gonçalo Faria/PSB. Com isso, o Centro de Educação Helena Kemper Costa, existente em Formiga há dez anos, passa a ser denominado escola municipal.
O departamento de línguas oferecerá cursos livres, inicialmente de português, inglês e espanhol, já o departamento de educação múltipla poderá ofertar outros cursos de formação e capacitação correlatos, mediante a demanda específica de cada área. Os alunos serão certificados no término de cada curso, após comprovado o aproveitamento e a frequência estabelecidos no Regimento Interno.
A escola instituída e criada pelo artigo 1º desta lei denomina-se Escola Municipal de Línguas e Educação Múltipla Professora Helena Kemper Costa. A escola fica subordinada à Secretaria Municipal de Educação, em sua dependência financeira e administrativa, tendo autonomia para decidir as questões educacionais, o corpo docente e os projetos didáticos e pedagógicos.
Para os cargos de professores será exigida a investidura por meio de concurso público, mediante comprovação do domínio da língua estrangeira correspondente. A escola elaborará o quadro de vagas, período de matrículas, funcionamento interno, e calendário dos cursos. Os equipamentos serão adquiridos pela Prefeitura e transferidos para a escola, constituindo o seu patrimônio.
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, o centro municipal é considerado um dos bons serviços prestados pelo município, onde centenas de cidadãos tiveram a oportunidade de aprenderem uma língua estrangeira.
Atualmente o centro de educação funciona no prédio da antiga Minas Caixa, cedido gratuitamente pelo Governo de Minas. Recentemente, a administração da ex-Minas Caixa avisou da necessidade da devolução do imóvel, solicitando a desocupação até o próximo ano.
Diante da situação, a Prefeitura buscou recursos financeiros, inicialmente, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma sede própria para o centro educativo. Ao mencionar que se tratava de um centro, a administração municipal foi informada da impossibilidade de obter verba, porém, por ser uma Escola Municipal de Línguas, a solicitação poderá transcorrer com maior viabilidade.
Gonçalo Faria explicou que caso não fosse feita a emenda, no parágrafo terceiro do projeto, transformaria a lei em inconstitucional. ?Nesse sentido, ao direcionar o atendimento preferindo os alunos da rede pública de ensino e particular sobre os demais cidadãos formiguenses, sem critérios mínimos para tanto, apenas preterindo cidadãos comuns, fere os princípios constitucionais, o que nós leva a indagar que qualquer projeto ou leis fora desse parâmetro são passíveis de inconstitucionalidade?, explicou o vereador de acordo com o parecer jurídico do assessor da Câmara Márcio Caputo. ?Com essa emenda, ela não limita o acesso à escola, pelo contrário, ela abre a escola para quem quiser ter acesso a essa escola. Qualquer cidadão tem o direito de ter o acesso à escola?, concluiu Gonçalo
José Geraldo Cunha (Cabo Cunha/PMN) cobrou novamente a extensão da escola de idiomas em mais bairros da cidade. ?Refaço esse pedido à Secretaria de Educação. É preciso que tenhamos essa escola em outros bairros, não só para atender na área central. Em parte, já fui atendido, a escola hoje tem uma extensão lá na Escola Paulo Barbosa?, contou.