A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai retomar a discussão sobre a concessão de reajuste salarial para o governador, o vice-governador e os secretários do governo de Minas Gerais. Os salários não são reajustados desde 2007, no início do segundo mandato do ex-governador Aécio Neves (PSDB).
O percentual de reajuste ainda não foi definido, mas o ponto de partida da discussão deve ser a proposta, já apresentada em dezembro do ano passado pelo então líder de governo, Roberto Andrade (Patriota), de igualar os salários-base do governador (R$ 10,5 mil), do vice-governador (R$ 10,2 mil) e dos secretários (R$ 10 mil) aos dos deputados estaduais, que recebem R$ 29,4 mil mensais. O impacto anual, com o salário de atual de R$ 29,4 mil seria de R$ 3,48 milhões.
Nessa proposta, o reajuste seria de 180% para o governador, 186% para o vice-governador e de 194% para os secretários.
Vale lembrar que desde o primeiro mês no governo, Romeu Zema doa o seu salário integralmente para instituições de caridade.
Além da remuneração, os secretários recebem ainda os chamados “jetons” pela participação nos Conselhos de Administração de estatais. O valor varia conforme o mês e o secretário, mas pode chegar a até R$ 20 mil adicionais.
O reajuste salarial do primeiro escalão do governo Zema já havia sido debatido no final de dezembro, mas não chegou a ser votado por resistência da Mesa Diretora presidida pelo então deputado Agostinho Patrus (PSD).
Naquela ocasião, o clima entre as lideranças da Casa e o Palácio Tiradentes era tenso, pois a Assembleia votou o reajuste dos salários dos deputados estaduais sem que isso estivesse previsto no acordo firmado com o governo.
Os parlamentares tentaram dobrar o valor das emendas impositivas de 1% para 2% da receita do governo de Minas, o que também não havia sido acordado. A base de Zema na Casa esvaziou o plenário e não houve quórum para votação da proposta. Essas divergências acabaram prejudicando o andamento do reajuste salarial para o alto-escalão do Executivo.
O jornal O Tempo apurou que o assunto já começou a ser discutido novamente entre lideranças parlamentares e alguns integrantes da nova Mesa Diretora, presidida por Tadeu Martins Leite (MDB). A ALMG não havia respondido à reportagem até o fechamento desta edição.
Apesar de não ter sido apoiado inicialmente pelo governo Zema para ocupar a presidência do Legislativo estadual, a expectativa é que Tadeuzinho coloque em votação os projetos defendidos pelo governo.
Ao apresentar a proposta de equiparação dos salários de governador, vice e secretários aos dos deputados estaduais, Andrade justificou que os vencimentos não sofrem reajuste há 16 anos.
“Nesse período, a inflação acumulada, medida pelo IGP-DI, alcançou o patamar de 232,28%. A readequação proposta não abrange nem mesmo o montante que seria necessário para a reposição das perdas decorrentes da inflação no período e não traz nenhum ganho real aos subsídios: representa essa readequação um percentual de cerca de 77% daquele que seria o equivalente à perda inflacionária”, escreveu, à época, Andrade.
Ainda não está claro se essa será a proposta de fato encampada pela atual Mesa Diretora.
Desgaste gerado por jetons
O salário pago aos secretários estaduais foi um dos primeiros desgastes enfrentados pelo governo Zema no início da administração, em 2019. O então candidato Romeu Zema criticou duramente os jetons durante a campanha eleitoral de 2018, mas mudou de ideia após assumir o cargo como governador.
A ALMG chegou a aprovar uma lei para proibir o pagamento do adicional por participação nos conselhos das estatais, mas o governador vetou. Em seguida, os deputados estaduais mantiveram o veto e os pagamentos de jetons continuaram sendo permitidos.
Na ocasião, Zema justificou que o benefício era necessário para conciliar a função de secretário ao que chamou de “remuneração compatível ao nível de responsabilidade” do cargo.
Questionado se apoia eventual reajuste dos vencimentos dos secretários e se isso implicaria o fim dos jetons, o governo de Romeu Zema informou que não comenta projetos de lei em tramitação, pois respeita a autonomia do Poder Legislativo.
“Por um impedimento legal, o governador de Minas não pode abrir mão de receber seus salários, no valor de R$ 10,5 mil mensais. Mas, como prometido ainda em 2018, o governador Romeu Zema doa integralmente todos os seus salários desde que assumiu o posto, em janeiro de 2019”, afirma nota enviada pelo Palácio Tiradentes.
“Mesmo após ter regularizado o pagamento dos vencimentos dos servidores, medida concretizada em agosto de 2021, o governador não abriu mão de doar seu salário – prática que continua sendo adotada no segundo mandato”, acrescentou a assessoria de imprensa.
Desvinculação veio com Aécio
Até 2003, primeiro ano de governo de Aécio Neves (PSDB), os salários do primeiro escalão eram vinculados ao valor recebido pelos deputados estaduais. O governador recebia o dobro dos parlamentares; o vice, 50% a mais; e os secretários, o mesmo valor.
O tucano, então, propôs projeto, que se tornou lei, determinando o fim da vinculação. O salário do governador passou a ser de R$ 10,5 mil; o de vice-governador, R$ 9.000; e o de secretário, R$ 8.500.
A última mudança ocorreu em 2007, com o salário do vice indo a R$ 10,2 mil, e o dos secretários, para R$ 10 mil, que estão em vigência até hoje.
Fonte; O Tempo
