O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema de pagamentos. Entre as novidades está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.
A nova regulamentação permitirá que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A medida faz parte das alterações anunciadas pelo Banco Central para ampliar as possibilidades de uso do sistema.
Outra mudança é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. Segundo o Banco Central, a finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para essa modalidade entrarão em vigor em fevereiro de 2027.
A regulamentação também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas. A dispensa poderá ocorrer quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
O Banco Central também aperfeiçoou regras relacionadas à adesão e à saída de participantes do Pix.
Entre as alterações estão a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
A última medida é direcionada principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com o Banco Central, os novos mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições que deixarem de participar do sistema.
A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, substituindo o prazo atual de 30 dias.
Com informações da Agência Brasil
