No dia 29 de outubro, a Câmara Municipal de Formiga realizará uma audiência pública para cientificar a população sobre o projeto de lei enviado pela Prefeitura, que propõe o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar no. 07/2006, de 13 de dezembro de 2006 deu entrada na Câmara, no início de julho e ainda aguarda o parecer dos vereadores.
O principal objetivo da audiência, que ocorrerá no plenário da Câmara, cujo horário ainda não foi divulgado, é fazer com que a população entenda a forma que a administração pretende reajustar a tarifa que, de fato está defasada há anos. Os vereadores também pretendem ouvir a população para definir se irão, ou não, aprovar o projeto de lei, que já passaria a vigorar no ano que vem.
De acordo com o presidente da Câmara, Juarez Carvalho, em atendimento ao pedido do vereador Cabo Cunha, que propôs a realização da audiência, serão convidados presidentes de clubes de serviços e lideranças religiosas da cidade, além de autoridades como juízes e promotores. A reunião é aberta para toda a comunidade que deve comparecer para se informar e debater sobre o reajuste.
Entenda o projeto
A Planta de Valores utilizada atualmente para os cálculos do IPTU foi elaborada em 2002 e corrigida em 2006. Desde então, as correções monetárias aplicadas são feitas pelo INPC.
Como o cálculo deve ser feito a partir do valor venal (de venda) do imóvel, os valores deverão ser atualizados. O estudo para refazer o Cadastro Técnico Municipal e embasar o reajuste foi feito em 2013, com a ajuda de três corretores da cidade.
De acordo com estudos da Prefeitura, atualmente há casos na cidade de imóveis que estão avaliados em R$465 mil, mas estão registrados na Prefeitura com o valor venal de R$59 mil.
A proposta é implantar o reajuste dentro do princípio da ?não surpresa?, atualizando gradativamente os valores. Em 2015, o contribuinte pagará o imposto relativo a 2014 e já terá o valor reajustado dentro do real valor venal. Para efeito de tributação, será levado em consideração apenas 40% do valor do imóvel. Por exemplo: Se a residência foi avaliada em R$100 mil, o cálculo do IPTU será feito como se ela custasse R$40 mil. Será assim sucessivamente até 2019, acrescentando-se, por ano, 5% ao valor inicial como demonstrado abaixo, e somando-se a ele, o índice do INPC no respectivo período.
2015 = 40% + INPC
2016 = 45% + INPC
2017 = 50% + INPC
2018 = 55% + INPC
2019 = 60% + INPC
A partir de 2020, segundo o projeto submetido ao crivo dos vereadores, os valores do IPTU voltarão a ser reajustados apenas de acordo com o INPC.
Além desta mudança, foram redefinidas as alíquotas aplicadas ao cálculo do Imposto, que dependem do valor venal dos imóveis edificados e não edificados (lotes) o que poderá variar ainda, de acordo com a localização do imóvel.
Com as mudanças, a Prefeitura espera arrecadar cerca de R$7,5 milhões a mais a partir de 2015. De acordo com a Prefeitura, com a revisão, cerca de 4,7 mil dos 26,5 mil imóveis cadastrados no município terão o valor do IPTU reduzido.
O projeto de Lei Complementar, que regula a matéria, deixa claro o direito do consumidor de contestar, caso não concorde com o valor do imposto, obtido, conforme demonstrado, a partir da nova avaliação do imóvel.
Iluminação Pública
Outro projeto de lei que poderá ser debatido durante a audiência pública é o que trata da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública, que atualmente incide sobre o consumo de energia dos contribuintes e se trata de serviço prestado diretamente pela Cemig. A partir de primeiro de janeiro, tal prestação de serviço será de responsabilidade do município que, para tanto, pretende participar de um consórcio juntamente com outros municípios e contratar empresa especializada para dar continuidade aos mesmos.
