O projeto de lei nº 278/2010, de autoria do vereador Cid Corrêa/PR, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Formiga, foi aprovado pelos vereadores no dia 7 de fevereiro deste ano.
O prefeito Aluísio Veloso/PT vetou o projeto, que retornou à Câmara Municipal, onde os vereadores derrubaram o veto. O presidente do Legislativo, José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) promulgou, dando origem à Lei Municipal nº 4.447, de 17 de maio de 2011.
A Lei 4.447/2011 prevê que todas as unidades de saúde pública municipais serão obrigadas a agendar as consultas por telefone para as pessoas com 60 anos ou mais e para os deficientes que já estejam cadastrados nessas unidades de saúde.
Ao comentar sobre a lei, Cid Corrêa ressaltou: ?Pense numa pessoa idosa ou numa pessoa com necessidades especiais que, além de estar doente, ainda tem que enfrentar filas para agendar uma consulta?.
?Com o agendamento de consultas pelo telefone haverá um atendimento mais humanitário e digno, dispensando as filas, o que vai melhorar a qualidade de vida da população idosa e dos deficientes?, finalizou o vereador.
