Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há quase um ano, o Cadastro Nacional de Pedófilos ainda não foi implementado. A proposta, que visa fortalecer o combate à pedofilia, permanece sem qualquer avanço prático. O governo federal, que tem buscado capitalizar politicamente o debate sobre a sexualização de crianças nas redes sociais, agora afirma que a responsabilidade pela implantação do sistema cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A falta de ação concreta para tirar o cadastro do papel tem gerado críticas de congressistas e especialistas. Eles denunciam a inércia e a ineficiência tanto do Executivo quanto do Judiciário em atuar de forma coordenada no enfrentamento à pedofilia e na proteção de crianças e adolescentes. A ausência de medidas efetivas levanta preocupações sobre a prioridade dada ao tema pelas autoridades responsáveis.
Enquanto o sistema permanece inoperante, o governo e parlamentares da base aliada tentam aproveitar o destaque do assunto para avançar propostas legislativas. No entanto, há alertas de que algumas dessas iniciativas podem resultar em restrições à liberdade de expressão, sob o pretexto de proteger menores em ambientes digitais.
A não implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos evidencia a falta de articulação entre os poderes e levanta críticas sobre a condução das políticas públicas voltadas à proteção infantil. Ao mesmo tempo, o uso político do tema gera preocupações quanto ao possível avanço de medidas que possam comprometer direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
Com informações Gazeta do Povo
