A penúltima reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga em 2022, realizada nessa segunda-feira (12), teve a votação de 15 projetos de lei.
Entre as propostas aprovadas, seis tinham a finalidade abrir de créditos no orçamento municipal, resultando em mais de R$ 7,3 milhões em investimentos nas Secretarias de Saúde e de Obras e no Saae.
Os projetos 435, 447 e 452/2022 destinam recursos para a Saúde. Ao todo, a pasta receberá quase R$ 4,5 milhões que, segundo mensagens anexas às propostas, serão utilizados para propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população.
Para a Secretaria de Obras e Trânsito estão previstos cerca de R$ 2 milhões, por meio dos projetos de lei 432 e 440/2022. Segundo mensagens anexas às propostas, as verbas serão destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente e para finalizar a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
O Projeto de Lei 442/2022 autoriza crédito suplementar de R$ 820 mil para o Saae. Segundo mensagem, o recurso será utilizado para pagamento de faturas de energia elétrica, aquisição de asfalto frio e produtos químicos.
Além dos créditos suplementares, o Poder Executivo também foi autorizado, por meio do Projeto de Lei 443/2022, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 5 milhões.
De acordo com a mensagem anexa à proposta, o recurso será utilizado para a aquisição de máquinas e veículos para as secretarias de Obras e Trânsito (uma motoniveladora, uma retroescavadeira, duas pick-ups leves e uma pick-up média) e Gestão Ambiental (dois caminhões com compactador de resíduos, um caminhão trucado bruck completo, uma pick-up leve, dois veículos de passeio e uma mini retro-escavadeira).
Orçamento 2023
Também foram votados e aprovados os projetos relacionados ao orçamento municipal para o exercício de 2023. A receita e a despesa foram fixadas em R$ 287.428.000,00 pelo Projeto de Lei 413/2022.
As propostas 426 e 427/2022 alteram dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, com o objetivo de adaptá-los ao orçamento previsto para 2023.
Secretário adjunto de Saúde
A Câmara também aprovou a criação do cargo de secretário adjunto de Saúde no quadro de servidores do Município.
O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis (Flávio Couto, Flávio Martins, Juarez Carvalho, Luciano do Gás, Luiz Carlos Tocão e Osânia Silva) contra três contrários (Cabo Cunha, Cid Corrêa e Joice Alvarenga).
Rua Dr. Paulo Prado
A via localizada entre a esquina de acesso ao Country Club com a Rua Sebastião Maneca, até a Rua Pintassilgo, no Bairro de Lagoa do Fundão, passará a chamar Rua Dr. Paulo Prado.
O projeto de denominação da via é de autoria do vereador Marcelo Fernandes e foi aprovado por 8 votos contra 1, de Cid Corrêa.
Projeto rejeitado
Um projeto de lei foi rejeitado na reunião de ontem, o 429/2022. A proposta pretendia estabelecer diretrizes de publicidade para as exposições de justificativas de abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Demais projetos
Outros dois projetos foram votados e aprovados ontem pela Câmara. O Projeto de Lei Complementar 023/2022 altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga. Conforme mensagem anexa à proposta, serão alterados dispositivos relacionados à cessão de servidores em estágio probatório.
O Projeto de Lei 407/2022 altera dispositivos da Lei ° 5.185, de 17 de agosto de 2017, visando ampliar a abrangência do Serviço de Atendimento ao Migrante.
Fonte: Câmara Municipal
