A Câmara Municipal, durante a reunião desta semana, aprovou por 5×4 votos o Projeto de Lei de nº 526/2023 de autoria dos vereadores Joice Alvarenga e Cabo Cunha, o qual dispõe para a concessão do passe escolar para estudantes de Formiga.
A proposta tem a finalidade de beneficiar estudantes matriculados em instituições regulares de ensino superior e técnico, no transporte coletivo urbano e rural de passageiros, entre a localidade da residência ou do trabalho e a instituição de ensino.
De acordo com o projeto, o Passe Escolar no transporte coletivo urbano e rural será assegurado aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino superior e técnico, com frequência comprovada, mediante o subsídio correspondente ao percentual de 50% do valor da tarifa.
Para o vereador Cabo Cunha, a proposição amplia o direito de mobilidade para estudantes do ensino técnico e superior. “Percebe-se que, na busca por oportunidades de adquirir e consolidar conhecimentos, os estudantes se deparam com limitações de ordem financeira, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia, ou trabalho e o local de estudo, visto que muitas vezes, o custo mensal compromete o orçamento doméstico de muitas famílias”, explicou Cunha.
A vereadora Joice, durante a discussão, disse que o projeto foi apresentado pelos vereadores, por meio de demandas que chegam até eles. “Não importa de onde parta a iniciativa, o importante é que os estudantes tenham o benefício com o passe escolar. Ao considerarmos a especificidade do público alvo desta propositura e os benefícios dela, sua eventual aprovação mostra-se positiva, por ser um pleito antigo e constante de estudantes de Formiga. Vale ressaltar que há anos o Município já concede o meio passe estudantil aos estudantes secundaristas, restando de fora os estudantes universitários e de curso técnico. Assim, o que se pretende com esta propositura é dar tratamento isonômico aos estudantes formiguenses, garantindo a todos o acesso ao mesmo direito”, esclareceu a vereadora.
Joice ainda reforçou a Lei Orçamentária Anual, 2023, já consta previsão de despesa com transporte municipal e intermunicipal para estudantes de ensino universitário.
O vereador Juarez também votou favorável e comentou que o PL 526/2023 irá beneficiar não somente os estudantes, mas os pais, que na maioria custeia os estudos e o transporte. “Fico honrando votar a favor e o projeto passar. Quando fui prefeito fui apoiador desse projeto e agora torço novamente para o benefício voltar”.
O vereador Luciano do Gás definiu a aprovação do projeto como uma vitória para os estudantes! “Estou feliz em compartilhar que votei favorável ao Projeto de Lei que garante o direito ao meio passe livre. É uma conquista importante para garantir o acesso à educação e facilitar a vida de tantos jovens que se esforçam para alcançar seus sonhos. Como vereador, tenho o compromisso de trabalhar em prol dos direitos e bem-estar dessa classe, e essa medida é um passo significativo nessa direção. Espero que o executivo também se sensibilize e sancione esta lei, que tanto vai contribuir com os estudantes. Continuarei lutando por mais benefícios e oportunidades para nossa juventude. Vamos juntos construir uma cidade que valoriza a educação e investe no futuro dos nossos jovens”, comentou o parlamentar.
O vereador Cid Corrêa também votou a favor do passe escolar para os estudantes. “Sou professor, levanto e defendo sempre a bandeira da Educação”.
Contrários ao projeto
O vereador Flávio Couto explicou o voto contrário. “Este projeto, conforme as normas jurídicas, é inconstitucional! Não estou contra o projeto, este é sem dúvida de uma grandeza! Porém, não pode partir desta Casa, tem que ser ao contrário, o Executivo que envia para o Legislativo”, disse.
Flávio Martins também se posicionou contrário ao projeto por ser inconstitucional e deixou claro seu apoio aos estudantes. “Se fosse autorizado juridicamente com certeza eu votaria a favor, já pedi inclusive transporte para os jovens que estudam no IFMG, na cidade de Bambuí. Mas como é preciso seguir a legalidade, não posso votar a favor”, explicou o vereador.
Luiz Carlos Tocão também manifestou contra devido à ilegalidade, mas afirma saber que a propositura é positiva e contribui na Educação dos estudantes formiguenses. “Também não posso votar a favor em algo que é inconstitucional”.
A vereadora Osânia Silva também deu o parecer contrário. “Sou favorável o que propõe a propositura, porém, não posso concordar sendo inconstitucional”.
O vereador Marcelo Fernandes, como presidente da Câmara, não vota nesse tipo de projeto.
Após aprovado, o Projeto de Lei 526/2023, segue para o Poder Executivo para ser ou não sancionado.
Fonte: Câmara Municipal
