Câmara de Formiga aprova novos projetos nas áreas de homenagem, segurança aquática, educação e gestão de pessoal

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada nessa segunda-feira (12), foram aprovados diversos projetos de lei que abrangem temas de relevância para a cidade, como segurança, homenagens, investimentos na educação e alterações em legislações administrativas.

Dentre os projetos aprovados está a proposição da vereadora Osânia Silva, que institui, no âmbito do município, a Comenda “Amor Incondicional, destinada a homenagear pessoas que se destacam a homenagear mães, pais, responsáveis legais e simpatizantes, que com altruísmo, resiliência e dedicação atuam na sociedade em prol da visibilidade e garantia dos direitos das famílias atípicas. Outro projeto da parlamentar aprovado na mesma sessão denomina rua Kênia Cristine de Oliveira Castro, em reconhecimento à memória da cidade formiguense.

Já o vereador Thiago Pinheiro aprovou o projeto que torna obrigatória a fiscalização, observação e monitoramento das áreas aquáticas em estabelecimentos como piscinas, balneários, lagoas ou similares, que estão abertas ao público no município. A medida visa fortalecer a segurança e evitar acidentes em locais de lazer aquático.

Também foi aprovado um projeto de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.059,39, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior. O montante será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, contribuindo para o fortalecimento de ações na área educacional.

Outro ponto relevante foi a aprovação da alteração na Lei Complementar que trata da cessão de servidores municipais para órgãos estaduais, federais ou outras instituições. Durante a tramitação, a vereadora Joice Alvarenga apresentou emendas que garantem que as cessões realizadas com base na legislação vigente não sejam prejudicadas com o novo texto legal, especialmente nos casos de convênios firmados pelo Município.

Durante a reunião, o plenário também recebeu a visita do Diretor-Geral do IFMG – Campus Formiga, Patrick Santos de Oliveira, que fez uso da tribuna para apresentar os cursos oferecidos pela instituição e as ações desenvolvidas em prol da capacitação da sociedade formiguense e da região. O diretor destacou o papel estratégico do IFMG na formação técnica e superior, bem como sua contribuição para o desenvolvimento regional.

A sessão reafirmou o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção de políticas públicas que valorizam a educação, a segurança, o reconhecimento da comunidade e o bom funcionamento da administração pública.