Durante a 24ª reunião da 20ª Legislatura, realizada nesta sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Formiga aprovou diversos projetos. Entre eles, destacam-se os Projetos de Lei Ordinária (PLO) nº 91/2025 e nº 92/2025, ambos de autoria dos vereadores Flávio Martins, Cid Corrêa, Luciano do Gás e Osânia Silva.
O PLO 91/2025 dispõe sobre a concessão de diárias de viagem, aquisição de passagens e inscrição em eventos de capacitação no âmbito do Poder Legislativo. Já o PLO 92/2025 institui a concessão de vale-alimentação para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Formiga.
Na primeira discussão do projeto de lei 91/2025, a justificativa apresentada para a concessão das diárias de viagem é que a instituição da diária com pernoite, ao substituir a contratação direta pela administração, permitirá que o agente público realize por conta própria a reserva e o pagamento antecipado da hospedagem. Isso proporciona maior agilidade, redução de custos e eficiência administrativa, resultando em economia para os cofres do Legislativo Municipal.
Em relação ao projeto de lei 92/2025, a justificativa é que a inclusão dos vereadores no recebimento do vale-alimentação se dá pelo fato de que esses agentes públicos exercem suas funções parlamentares de forma contínua, exigindo disponibilidade e presença tanto nas dependências da Câmara quanto em eventos e atividades externas. Considerando que apenas o Legislativo ainda não conta com esse benefício, a proposta visa promover isonomia entre os Poderes.
Os projetos mencionados foram aprovados com seis votos favoráveis e três contrários, registrados pelos vereadores Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues e Evandro Donizetti (Piruca). A vereadora Joice Alvarenga justificou seu voto contrário citando discordância quanto ao valor das diárias, que considerou elevado, além de seguir orientação política com base no posicionamento de seus eleitores. “Sou contra esse projeto porque, além de não concordar com o valor fixado para as diárias, meus eleitores entendem que ele não é moralmente aceitável neste momento. Sigo a orientação do meu grupo político,” afirmou.
Outros projetos aprovados
Além dos projetos mencionados, também foram aprovadas as seguintes propostas:
- PLO 74/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 409.808,80, proveniente de anulação de dotação, para a área da saúde.
Autoria: Executivo Municipal. - PLO 82/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 3.088.570,11, resultante de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, também destinado à saúde.
Autoria: Executivo Municipal. - PLO 86/2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 15.000,00, oriundo de anulação de dotação, para apoio à Associação de Futebol Solidário, conforme emenda impositiva da vereadora Osânia Silva.
Autoria: Coronel Laércio. - PLO 87/2025 – Autoriza crédito suplementar de R$ 245.000,00, também por anulação de dotação, para atendimento de alterações nas emendas do orçamento impositivo solicitadas pela Câmara.
Autoria: Coronel Laércio. - PLO 90/2025 – Dispõe sobre a concessão de tolerância e isenção de pagamento no Estacionamento Rotativo em casos específicos no município de Formiga, a proposta visa assegurar aos motoristas a tolerância de 15 (quinze) minutos, quando da utilização do Estacionamento Rotativo, facilitando o dia-a-dia dos cidadãos, e ainda promovendo o uso adequado das vagas rotativas, assegurando a rotatividade necessária, mas sem prejudicar os condutores que fazem uso rápido e transitório das vagas. Ademais, o projeto em questão ainda prevê a dispensa do pagamento do estacionamento aos veículos de órgãos de imprensa da cidade, de idosos acima de 60 (sessenta) anos de idade e de pessoas com deficiência e àqueles destinados ao transporte individual de passageiros por aplicativo.
Autoria: Joice Alvarenga.
