A Câmara Municipal de Formiga aprovou um projeto de lei que autoriza o pagamento de passagens do transporte coletivo urbano por meio do sistema PIX, utilizando QR Code gerado em aplicativo bancário. A medida visa modernizar o sistema de cobrança, oferecendo mais praticidade, agilidade e segurança tanto para os usuários quanto para a administração do serviço.
De acordo com o texto aprovado, os valores arrecadados por meio do PIX deverão ser depositados diretamente em uma conta do município vinculada ao Fundo Municipal de Transporte Público. Nos casos em que o serviço for concedido a empresas privadas, a arrecadação será destinada à conta bancária da empresa concessionária, que deve ser pessoa jurídica com CNPJ regularizado.
A legislação garante ainda que não haverá cobrança adicional para o uso do PIX: o valor da tarifa será o mesmo praticado nos pagamentos em dinheiro.
O vereador Thiago Pinheiro, defensor da proposta, destacou que a mudança traz benefícios diretos à população, ao mesmo tempo em que reforça a transparência na gestão pública.
“O PIX se popularizou pela praticidade. No transporte coletivo, além de facilitar a vida do usuário, o sistema evita atrasos no trajeto, reduz o manuseio de dinheiro e garante maior controle dos recursos arrecadados”, afirmou.
O projeto também define que o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar a nova lei e estabelecer o cronograma de implantação do sistema.
A aprovação da medida representa um passo importante na modernização do transporte público em Formiga, acompanhando uma tendência nacional de digitalização de serviços. Com a regulamentação prevista nos próximos dois meses, os usuários poderão, em breve, contar com uma opção de pagamento mais prática e segura.
O projeto é de autoria do vereador Thiago Pinheiro Foto: Câmara Municipal de Formiga
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
