A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na tarde de segunda-feira (20), uma audiência pública para debater a mudança da outorga dos Lagos de Furnas e do Peixoto, objetivando estabelecer cota mínima a eles, como já determina a Emenda à Constituição Estadual 106.

A Câmara Municipal de Formiga compareceu à sessão, demonstrando que a Casa apoia incondicionalmente aqueles que têm no Lago de Furnas sua fonte de renda e/ou de lazer.

O Legislativo formiguense foi representado por oito dos dez vereadores: o presidente, Marcelo Fernandes; o vice, Juarez Carvalho; o segundo secretário, Luciano do Gás; Flávio Martins; Flávio Couto; Cabo Cunha; Luiz Carlos Tocão; e Osânia Silva.

A Audiência Pública foi realizada pela Comissão de Participação Popular, atendendo requerimento do seu vice-presidente, o deputado estadual Professor Cleiton.

O parlamentar explicou que a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) foi convidada a participar do debate, para que fosse cobrado dela o cumprimento da Emenda 106. Porém, a agência não enviou representantes.

Os presentes se comprometeram a continuar lutando pela cota mínima dos lagos até obterem êxito.

É uma causa justa, é uma causa que interessa a todos os formiguenses e todo o nosso estado. Por isso, a Câmara Municipal de Formiga fez questão de se mobilizar e estar em peso na audiência, para demonstrar os anseios do povo formiguense e a força da nossa gente. Continuaremos caminhando ao lado das lideranças, dos representantes de entidades e dos ambientalistas, com um único objetivo, o de fazer valer o nosso direito à cota mínima nos lagos de Furnas e do Peixoto”, comentou o presidente da Câmara de Formiga, Marcelo Fernandes.

Emenda 106

Durante os últimos anos os lagos de Furnas e do Peixoto conviveram com níveis de água muito baixos em seus reservatórios.

Tal situação prejudicou atividades econômicas e o turismo. Para garantir que as cidades no entorno dos lagos não sejam mais prejudicadas com os baixos níveis, foi aprovada pela ALMG a Emenda à Constituição Estadual 106, que tombou Furnas e Peixoto, com o objetivo de garantir a preservação deles.

Com a emenda em vigor, os níveis dos dois reservatórios devem ser mantidos em cotas mínimas de 762 e 663 metros acima do nível do mar, respectivamente. No entanto, a emenda não vem sendo respeitada.

Fonte: Câmara Municipal

Foto: divulgação Câmara Foto: divulgação Câmara

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