Atenta às medidas apontadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como essenciais para prevenir o contágio do coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal está promovendo uma série de ações para proteger a saúde dos vereadores, dos colaboradores da Casa e da população em geral.
Uma delas foi a inovadora reunião virtual. Inspirado no Senado Federal, o Legislativo formiguense realizou sua sessão ordinária dessa segunda-feira (30) via videoconferência, com o presidente no plenário e os demais vereadores em suas casas.
Os trabalhos transcorreram de forma correta, ordeira e célere, com os dois projetos de lei em pauta sendo discutidos e votados normalmente, assim como os encaminhamentos de requerimento, moção e pedidos de providência e a palavra livre.
“Hoje, realizamos a nossa primeira reunião virtual. Ainda estamos nos adaptando a esse sistema, mas os trabalhos foram feitos dentro daquilo que manda o nosso Regimento Interno e conseguimos votar importantes projetos para a cidade. Em uma época tão difícil, como a que estamos vivendo, é fundamental que utilizemos a tecnologia e a criatividade para manter a Câmara prestando seus relevantes serviços à comunidade”, comentou o presidente da Casa, Mauro César.
Projetos votados
Os dois projetos de lei votados na reunião virtual foram aprovados por unanimidade. O 427/2020 altera percentual do valor de imóvel ofertado a título de dação em pagamento para extinção de dívida com a Fazenda Pública Municipal sendo que, atualmente, este percentual é de 50%, pretendendo-se que este passe a ser de 100%. O 428/2020 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte em pecúnia aos agentes comunitários de saúde que exercem suas atribuições na zona rural de Formiga.
Fonte: Câmara Municipal
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