Redação Últimas Notícias
A Câmara Municipal realizou nessa segunda-feira (30) a primeira reunião virtual. A medida faz parte das ações contra o coronavírus.
Na ocasião os vereadores votaram e aprovaram dois projetos de leis.
De acordo com o presidente da casa, o vereador Mauro César, os trabalhos transcorreram de forma correta, ordeira e célere, com os dois projetos de lei em pauta sendo discutidos e votados normalmente, assim como os encaminhamentos de requerimento, moção e pedidos de providência e a palavra livre.
Projetos votados
Os dois projetos de lei votados foram aprovados por unanimidade. O 427/2020 altera o percentual do valor de imóvel ofertado a título de dação em pagamento para extinção de dívida com a Fazenda Pública Municipal sendo que, atualmente, este percentual é de 50%, pretendendo-se que este passe a ser de 100%.
O projeto 428/2020 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte em pecúnia aos agentes comunitários de saúde que exercem suas atribuições na zona rural de Formiga.
Receba as publicações do Últimas Notícias em primeira mão no nosso grupo do WhatsApp:
https://chat.whatsapp.com/DoD79bcrBLZIqK6nRN2ZeA