A Câmara Municipal de Formiga esclareceu, por meio de nota oficial, que o Projeto de Lei nº 091/2025, atualmente em tramitação, não prevê aumento de diárias para vereadores e servidores, como tem sido divulgado nas redes sociais. Pelo contrário, a proposta busca reduzir os custos com viagens realizadas a serviço do Legislativo.
Segundo a Câmara, o modelo atual, que envolve a contratação direta de hotéis, eleva os custos por conta de exigências legais, como emissão de nota fiscal e apresentação de certificados. Um exemplo citado foi o custo médio de uma viagem a Brasília, que chega a R$ 1.123,00 por dia — sendo R$ 888,00 em hospedagem e R$ 235,00 em alimentação.
Com a nova proposta, a diária com pernoite passaria a ser de R$ 900,00, o que representaria uma economia de R$ 223,00 por dia. Esse valor fixo e indenizatório deverá cobrir todas as despesas do agente público durante a viagem, como hospedagem, alimentação e demais custos essenciais.
A proposta também estabelece que cada servidor ou vereador será responsável por sua reserva e pagamento de hospedagem, com prestação de contas detalhada. A medida segue as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base na Resolução nº 07/2019, que trata das diárias como forma de indenização por gastos efetuados em viagens oficiais.
A Câmara ainda destacou que o projeto não cria novos benefícios, apenas atualiza a legislação existente, que está defasada há 15 anos. O objetivo, segundo o Legislativo, é dar mais transparência e controle aos gastos públicos, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e o uso eficiente dos recursos municipais.
A Câmara Municipal de Formiga se colocou à disposição da população para prestar os esclarecimentos necessários.
