A Câmara Municipal de Piumhi aprovou por 7 votos favoráveis, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei nº 66/2023, que proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício com estampido, ou seja, que produzam barulho, em todo o município.

Agora, o texto segue para avaliação e sanção do prefeito Dr. Paulo César Vaz.

A medida também veda qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Contudo, os demais produtos seguirão liberados, desde que não emitam sons.

A proposta de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves, visa à proteção de idosos e doentes, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de animais e do meio ambiente.

Descumprimento e pedido de suspensão

De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, a infringência da norma resultará a imposição de multa no valor de 20 (vinte) UPFP (Unidade Padrão Fiscal do Município de Piumhi que equivale a R$5.092,80.

Segundo o projeto, a proibição poderá ser suspensa mediante licença da Prefeitura, em dias de festividades públicas ou religiosas de caráter tradicional.

Hipersensibilidade e desnorteamento

A soltura de rojões atinge diretamente portadores de TEA, que podem apresentar hipersensibilidade e, assim, desencadear crises. Estudos apontam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam tal condição.

Já os animais podem sofrer com desnorteamento, surdez e até ataque cardíaco. Muitos são encontrados mortos após a exposição ao barulho de fogos com estampidos.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.