Câmara Municipal de Formiga aprova projetos e celebra a Semana da Consciência Negra

A Câmara Municipal de Formiga aprovou projetos de lei na segunda-feira (18), realizou homenagem e reflexões na Semana da Consciência Negra.

Alterações na lei dos Parklets
Entre os projetos de lei aprovados, destaque para a proposta que altera a legislação referente à instalação de Parklets — pequenos espaços de convivência instalados por particulares nas vias públicas. A proposta busca preencher uma lacuna na lei vigente, que estabelece obrigações aos autorizados, mas não previsões em caso de descumprimento.

Com a alteração, passa a ser possível aplicar multas aos responsáveis que não cumpram as normas, garantindo maior compromisso com o uso desses espaços em benefício da população e protegendo o interesse público.

Repasse para o Consep
Outro projeto de lei aprovado autoriza o repasse de R$ 30 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep).

O valor, oriundo de uma transferência especial do Estado de Minas Gerais, foi destinado por emenda parlamentar do deputado estadual Coronel Sandro.

Os recursos serão utilizados para fortalecer a estrutura da Penitenciária Regional de Formiga, promovendo maior segurança e contribuindo para ações sociais externas à comunidade formiguense, sempre com o apoio do Consep.

Homenagem à pianista Eliana Lima
A vereadora Osânia Silva prestou homenagem à pianista Eliana Lima, que há quase seis décadas se dedica ao ensino musical e marcou sua trajetória com 20 anos na Escola Municipal de Música Eunézimo Lima (EMMEL).

A homenagem foi marcada com depoimentos enviados por sua filha, que reside fora do estado, e por alunos e colegas da EMMEL, destacando a importância de Eliana para a cultura e a formação musical de inúmeras gerações.

Semana da Consciência Negra

Encerrando a reunião, a abertura da Semana da Consciência Negra trouxe uma reflexão sobre o racismo e a história do município.

A senhora Daniela Trindade fez uma apresentação que contextualizou fatos históricos e convidou o público para um diálogo maduro e transformador sobre o tema.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Formiga em atender às demandas da sociedade, promovendo avanços legislativos, valorizando a cultura local e fomentando discussões essenciais para o desenvolvimento social do município.

O ex-integrante do Conselho Municipal de Consciência Negra, José Antônio Firme lembrou a importância de reativar o Conselho para a efetivação de políticas públicas para esse grupo.

Fonte: Câmara Municipal