O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, enviado pelo governo federal ao Congresso. O projeto, que ainda não conta com consenso entre governistas e opositores, promete gerar intensos embates durante as discussões. A proposta visa fortalecer as medidas contra organizações criminosas no Brasil, mas seu conteúdo tem gerado controvérsias, principalmente sobre a atuação da Polícia Federal e o tratamento de facções criminosas.
A votação do PL Antifacção foi marcada para esta terça-feira, mas antes disso, o texto será discutido em pelo menos dois encontros. Hugo Motta se reunirá com integrantes do governo, enquanto a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, deverá conduzir a articulação para preservar o texto original enviado pelo Executivo. Além disso, o projeto será debatido na reunião de líderes da Câmara.
Uma das polêmicas envolvendo o projeto surgiu com a escolha de Hugo Motta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator. Derrite, que deixou a Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir seu mandato, gerou desconforto entre os membros do governo, que não concordaram com algumas das modificações feitas no texto.
No parecer inicial, Derrite incluiu um trecho que limitava a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações envolvendo facções criminosas, exigindo que a corporação atuasse apenas após solicitação oficial dos governadores estaduais. A proposta gerou críticas da PF, que emitiu uma nota destacando que a mudança comprometeria a eficácia de grandes operações de combate ao crime organizado. Para a PF, a condicionalidade colocaria em risco a efetividade de investigações e enfraqueceria o enfrentamento ao crime.
Após as críticas, Motta informou, por meio de uma publicação nas redes sociais, que o trecho foi alterado. O novo texto mantém a autonomia da PF, mas determina que a corporação deverá comunicar as autoridades estaduais sobre suas operações. A versão modificada estabelece que a atuação da PF poderá ocorrer por iniciativa própria ou a partir de uma solicitação do delegado estadual ou do Ministério Público.
Mesmo com o recuo, o governo e a oposição continuam discordando sobre a abordagem do projeto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a proposta, afirmando que as alterações feitas no relatório não representam uma mudança substancial e que continuam a enfraquecer a Polícia Federal. Para Lindbergh, o objetivo do texto seria “domesticar” a corporação, tornando-a refém de interesses políticos.
Outro ponto de discórdia envolve a proposta de classificação das facções criminosas como organizações terroristas. A direita, principalmente, defendia a inclusão do PL nº 1.283/2025 — o PL do Terrorismo —, que ampliaria as motivações para o crime de terrorismo, incluindo as ações de facções criminosas e milícias. Contudo, após críticas de economistas e representantes do mercado financeiro, que alertaram sobre os impactos negativos dessa classificação para o ambiente de investimentos no Brasil, a proposta foi retirada do texto.
Em resposta, Derrite sugeriu que ações armadas e de domínio territorial realizadas por facções criminosas sejam punidas com penas semelhantes às dos atos de terrorismo, que variam de 20 a 40 anos de prisão. Embora as organizações criminosas não sejam classificadas diretamente como terroristas, a proposta ainda gera controvérsias.
A votação do PL Antifacção, que ocorre nesta terça-feira, será um marco no enfrentamento do crime organizado no Brasil, mas o projeto ainda enfrenta desafios significativos no Congresso. A falta de consenso entre governo e oposição, bem como as divergências sobre a atuação da Polícia Federal e a definição de facções criminosas como terroristas, indicam que a aprovação do texto final pode ser um processo complicado. A articulação entre governistas e opositores continuará nos próximos dias, com cada lado defendendo suas visões sobre como tornar o Brasil mais seguro, sem comprometer a autonomia das instituições de segurança pública.
Com informações do Metrópoles
